Lusa
A Assembleia Municipal de Mirandela, no distrito de Bragança, aprovou, por maioria (PS), o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, no valor de 37,8 milhões de euros.
São menos 7,9 milhões de euros em relação ao orçamento deste ano, que se fixou nos 45,7 milhões de euros.
Na Assembleia Municipal, a aprovação do documento fez-se com a votação de 50 deputados, dos quais 30 votaram a favor, 29 do PS e um do PSD, 12 contra, 11 do PSD e um da CDU, e oito abstiveram-se, quatro independentes, três do CDS-PP e um do PSD.
"O ano de 2023 estava muito assente na conclusão do Norte 2020", explicou à Lusa o vice-presidente do município, Orlando Pires, detalhando que Mirandela viu aprovados 30 milhões de euros neste pacote, investidos em 55 operações, com uma taxa de execução até ao momento de 95%.
Para 2024, o bolo financeiro ainda poderá aumentar, mediante captação de mais fundos no novo quadro comunitário, num ano de transição, disse.
"O primeiro semestre do ano de 2024 será de planeamento, de elaboração de projetos de execução, porque o Programa Operacional Norte 2030 foi submetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para aprovação", disse Orlando Pires, que apontou uma dotação financeira já garantida na ordem dos 15 milhões de euros, com previsão de início de execução no segundo semestre do próximo ano.
"Quisemos que o orçamento fosse o mais realista possível. Provavelmente, pela primeira vez, vamos ter necessidade de fazer uma revisão em alta, porque poderemos ter que reforçar a rubrica da Estratégia Local de Habitação e do Norte 2030, com execução de mais do que o que está previsto", afirmou o autarca socialista.
Entre as obras com início expectável para 2024, Orlando Pires destacou o reforço das redes de fornecimento de água, de saneamento, de estações de tratamento de resíduos, a continuação da reabilitação do Parque Escolar do concelho, a requalificação de espaços na cidade e da rede viária, o projeto de execução da ponte Engenheiro Machado Vaz, conhecida como Ponte Nova, ou um estudo para um multiusos ao ar livre.
Em reunião de câmara, o documento foi aprovado, contudo, por unanimidade, com o voto favorável dos três vereadores da oposição PSD.
"É um orçamento que, embora tenha uma redução, dá alguns sinais de que há obras que vão ser feitas (…) Nessa perspetiva, vai dando resposta a questões que fomos levantando ao longo do ano", justificou Duarte Travanca, vereador social-democrata.
No entanto, Duarte Travanca vincou a expectativa de que possam ser recuperados os níveis de investimento de anos anteriores, depois desta transição de quadros comunitários.
Já Virgílio Tavares, do CDS, cuja bancada optou pela abstenção em assembleia, afirmou à Lusa que, no seu entender, “há já algumas modificações” que considera positivas.
“Mas há um conjunto de obras essenciais para Mirandela que estão a ser esquecidas e que vimos desde 2017 a falar”, declarou Virgílio Tavares, dando como exemplo um multiusos para feiras, eventos e desportos.
A bancada dos independentes, contactada pela Lusa, justificou as abstenções com a ausência de obras que queria ver contempladas.
“Somos todos presidentes de junta. No meu caso, as obras que tinha comunicado, não as vi refletidas no orçamento. Assim como outras obras que a bancada mencionou para a cidade e que tiveram o mesmo caminho”, esclareceu José Cabanas, representante dos independentes, que salientou também a necessidade de um multiusos.
A CDU votou contra o documento, considerando que “vai ao encontro daquilo que foi o orçamento do ano passado. São orçamentos que não têm nada a ver com a realidade e as necessidades do concelho. Estão muitos virados para aquilo que são os fundos comunitários e pouco investimento se faz sem ser com a abertura desses avisos”, justificou Jorge Humberto Fernandes.
Jorge Humberto Fernandes disse considerar ainda que a câmara “penaliza as famílias mais carenciadas por causa da devolução do IRS, privando o município de ter receitas próprias para poder alavancar algumas obras”.
O Imposto Sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) no concelho ficou no valor mais baixo, de 2%.
O Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios urbanos vai ficar em 2024 na taxa mínima, nos 0,3%.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
foto: AP
