Lusa
O concelho de Mirandela será o primeiro do distrito de Bragança a ter um Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), no âmbito de um protocolo celebrado ontem na presença do ministro da tutela.
O ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, prossegue hoje uma visita de dois dias a Trás-os-Montes, acompanhado dos secretários de Estado, para conhecer algumas realidades locais e comunicar aquilo que o Governo está a fazer relativamente a alguns dos problemas que nos vão sendo reportados.
Em Mirandela, o governante presidiu à cerimónia da assinatura do protocolo para a instalação daquele que será o 88.º CIAC de uma rede nacional com que o Governo pretende fazer chegar informação aos consumidores sobre os direitos e resolução de conflitos.
O ministro indicou que, quando assumiu funções, existiam em Portugal 77 centros deste género e o propósito é “alargar o mais possível a rede”, mas não avançou um número concreto.
Pedro Siza Vieira vincou apenas que não é possível existirem municípios com a dimensão do de Mirandela, com 23 mil munícipes, que não ofereçam aos cidadãos “os mesmos direitos, a mesma capacidade de os fazer valer que existe noutras regiões do país”.
Nestes centros, equipas técnicas disponibilizam informação e encaminham os cidadãos.
“Todos nós já tivemos problemas: numa lavandaria onde se estragou uma peça de roupa, num equipamento que foi mal fornecido, numa fatura de telecomunicações que nos oferece dúvidas e muitas vezes não sabemos como reagir, onde nos dirigirmos para podermos fazer valer os nossos direitos ou até para sabermos se temos algum direito perante uma situação concreta”, exemplificou.
Nos CIAC, estão “pessoas formadas e que são capazes de esclarecer os consumidores sobre os seus direitos e encaminhá-los para os melhores locais se houver um litigio que não possa ser resolvido pela própria equipa dos centros”, como explicou.
A presidente da Câmara de Mirandela, Júlia Rodrigues, explicou que o município vai disponibilizar os técnicos e o espaço no Gabinete do Munícipe para o funcionamento deste novo serviço.
A Direção-Geral do Consumidor vai dar formação aos técnicos, o que deverá acontecer depois das férias de verão, e a autarca conta ter condições depois para abrir o centro.
“Tendo uma população envelhecida, pessoas que não têm acesso a formas de informação como é a Internet, facilita muito mais ir a um gabinete de apoio ao munícipe”, considerou a presidente.
Este novo serviço junta-se à estratégia municipal de aproximação dos munícipes, com um gabinete para atendimento na Câmara Municipal e serviços locais em duas freguesias, de acordo com a autarca.
