António Pereira
O presidente da Câmara de Mirandela, António Branco, reclamou hoje a revogação do contrato de associação do único colégio privado do concelho transmontano, argumentando que, apesar de manter o financiamento do Estado está condenado ao encerramento.
O Colégio de Torre de Dona Chama foi criado há 39 anos numa zona sem cobertura de ensino público e, além do concelho de Mirandela, tem recebido alunos dos concelhos limítrofes de Vinhais, Macedo de Cavaleiros e Valpaços, em virtude de algumas freguesias destes concelhos se situarem entre dois a 10 quilómetros deste colégio, mas a mais do triplo de distância, em alguns casos, das respetivas sedes de concelho.
A Câmara de Mirandela aprovou, a 16 de maio, uma moção a contestar e a pedir a revogação do despacho do Governo que alterava os contratos de associação e, apesar de, entretanto, ter sido publicada a lista oficial em que Torre de Dona Chama continua a constar dos estabelecimentos financiados pelo Estado, localmente receia-se que as novas regras ditem o fecho deste colégio.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara concretizou que as novas orientações impedem a abertura de novas turmas do sétimo ano, o que para o autarca social-democrata, implica que a longo prazo "fechem também os anos seguintes" por falta de alunos.
A oferta deste estabelecimento é do sétimo ao 12.º ano, mas a autarquia de Mirandela encontra ainda outra razão que poderá "por em causa o funcionamento" e que se prende com as novas limitações geográficas de origem de estudantes, reduzidas a um número menor de freguesias.
"A aplicação destes novos critérios, bem como das limitações geográficas associadas irá determinar o total desequilíbrio financeiro desta instituição e consequentemente o seu encerramento a curto prazo", refere a moção aprovada a 16 de maio e cujas preocupações manifestadas "continuam atuais", segundo o autarca.
No documento aprovado por unanimidade, o município de Mirandela recorda que "a região tem vindo a ser penalizada pelo encerramento de diversos serviços públicos, nomeadamente da rede pública de ensino, pelo que há necessidade de combater o despovoamento e o envelhecimento da população com medidas de descriminação positiva que contrariem a depressão demográfica da região".
A Câmara Municipal de Mirandela releva o papel essencial deste estabelecimento de ensino no desenvolvimento e sustentabilidade da Vila de Torre de Dona Chama, do concelho de Mirandela e mesmo da região de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Para o município, "além de durante longos anos ter colmatado as lacunas do ensino público, o Colégio de Torre de Dona Chama assumiu-se também como elemento essencial do desenvolvimento económico-social, criando postos de trabalho, combatendo o despovoamento e contribuindo de forma significativa para a afirmação da localidade como referência urbana da sua área de influência geográfica".
Lusa
