Os atrasos chegam já, em alguns casos, aos "11 meses", uma demora substancial em relação aos três a quatro meses que Pires de Lima considera como limite de um atraso normal. Segundo o bastonário, este facto suscita "alguma preocupação" por começar já a "ter reflexos na vida de alguns advogados que dependem disso" e está a gerar "um clima de desconfiança, desânimo e, principalmente, de injustiça" junto da classe.

O secretário de Estado da Justiça, Diogo Machado, também em Bragança, respondeu à acusação dizendo tratar-se de "atrasos pontuais e esperançosos", por serem derivados, alegou, de "um profundo processo de restruturação" na gestão financeira do Ministério da Justiça (MJ). Diogo Machado lembrou que antes desta restruturação havia atrasos "de anos", agora regularizados, e acrescentou que a mesma restruturação, que implica a criação de um novo Instituto de Gestão Financeira, "permitirá agora fazer uma gestão ao dia e não ao ano como até aqui". Os atrasos, esses, daqui para a frente, "vão desaparecer".

Ainda em relação às preocupações de Pires de Lima, Diogo Machado diz que "ninguém depende das remunerações dos tribunais para viver" e que "duvida" que haja atrasos de 11 ou 12 meses.

Esta troca de argumentos teve lugar à margem da assinatura do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Bragança, a Ordem dos Advogados e o MJ para a criação do trigésimo segundo Gabinete de Consulta Jurídica (GCJ) do país, depois de na véspera ter sido assinado um protocolo idêntico em Chaves.

Em Bragança, o GCJ, uma estrutura destinada às pessoas que não podem, por dificuldades económicas, pagar este serviço, funcionará na sede da delegação da Ordem dos Advogados, a inaugurar até ao fim do mês.



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