Lusa
O presidente da Câmara de Mogadouro alertou hoje que as medidas de confinamento obrigatório devido à covid-19 "se mantêm em vigor" neste concelho, porque se “encontram enquadradas dentro da lei vigente "e que não serão alteradas".
"Depois de termos tomado a posição em sede de Proteção Civil Municipal e não havendo resposta de revogação por parte das entidades competentes, todas deliberações tomadas pelo delegado distrital de Saúde Pública mantêm-se em vigor, no que respeita ao confinamento de pessoas devido à propagação do coronavírus. Por esse motivo, as forças de segurança terão de continuar a notificar todos aqueles que entram neste território", indicou Francisco Guimarães.
Para o autarca trasmontano, os 14 dias de confinamento obrigatório para quem entra em Portugal ou na região trasmontana "nunca deixaram de existir".
"Está mais do que visto. Se não há nenhum despacho a revogar os outros despachos de deliberação do cofinanciamento obrigatório, o mesmo continuam em vigor", garantiu o autarca.
Segundo Francisco Guimarães, as medidas de confinamento decretadas devido à pandemia provocada pela covi-19 fazem mais sentido no período que se avizinha, dada a entrada de emigrantes pelas fronteiras que se encontram abertas.
"Os presidentes de câmara do distrito de Bragança só pedem que as pessoas que pensam vir para estes territórios em tempo de Páscoa venham, mas terão de cumprir os 14 de quarentena, mantendo-se afastados dos idosos e da população mais vulnerável", vincou.
O autarca deixa um alerta a quem governa o país e apela a que não haja “vazios legais, para que não seja interpretada de formas diferentes por uma outra entidade".
"Importa, pois, realçar que a partir de 27 de março o que se assistiu foi a uma verdadeira manobra de desinformação por parte da Direção-Geral da Saúde, tendo inclusivamente tido reflexo nas ordens transmitidas às forças de segurança através dos seus Comandos Nacionais, para que estas cancelassem o procedimento da notificação de confinamento obrigatório tendo como base deliberações das Autoridades de Saúde Pública Distritais e/ou Regionais", concluiu o autarca.
