Lusa
O município de Mogadouro entregou a primeira casa recuperada, de um conjunto de 32 no concelho, no âmbito do programa 1.º Direito, integrado na Estratégia Local de Habitação (ELH), disse hoje à Lusa o presidente da câmara.
“Nesta primeira fase prevemos a recuperação de 32 habitações de famílias que vivem em condições menos condignas, que foram sinalizadas pelas respetivas juntas de freguesia. A primeira casa foi entregue a uma família na aldeia de Bruçó”, disse António Pimentel.
De acordo com o autarca social-democrata do distrito de Bragança, esta medida é suportada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua totalidade.
“Desde o registo da propriedade, passando pela fase de projeto até à recuperação das habitações, todas as etapas são financiadas a 100% por fundos do PRR. Este é um processo em que o município de Mogadouro serve de exemplo para todo o Norte do país, de acordo com os responsáveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU)”, indicou António Pimentel.
No concelho de Mogadouro as habitações a recuperar através deste programa foram sinalizadas pelas Juntas de Freguesia e pelos parceiros sociais, prevendo-se, numa primeira fase, a recuperação de 32 habitações de famílias que, sendo os proprietários legais de uma casa, não dispõem de uma situação económica que lhes permita fazer obras que tornem essa casa habitável, com condições dignas.
“O montante a investir nas habitações de várias tipologias poderá situar-se entre os 60 mil euros e os 140 mil euros, estando mais cinco em fase final de intervenção. Há ainda mais de uma dezena de projetos que estão adjudicados”, esclareceu o autarca transmontano.
Todas as candidaturas à ELH têm que ficar aprovadas até março de 2024, por força da nova legislação em vigor.
O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, é gerido pelo IRHU e visa apoiar a promoção de soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
A Câmara de Mogadouro constituiu uma equipa para implementar este projeto, composta por uma coordenadora da ELH na autarquia, trabalhadores sociais, pessoal administrativo, engenheiros e serviços jurídicos, de forma a tornar a execução das obras projetadas o mais ágil possível.
Numa 2.ª fase, e dadas as carências habitacionais do concelho, foi decidido construir um prédio com 24 apartamentos, orçado em mais de três milhões de euros, de várias tipologias (T1, T2 e T3), destinado a casais jovens.
"Este projeto é dirigido a casais jovens, sendo financiado em 1,5 milhões de euros a fundo perdido e em 1,4 milhões de euros através de um empréstimo do IRHU a juros bonificados. O município investirá mais de 400 mil euros”, indicou o autarca.
