A Câmara de Montalegre anunciou hoje estar a desenvolver um novo regulamento de queimas e queimadas organizadas, que envolve os pastores e rebanhos de pequenos ruminantes que são apoiados pelo município.

O vice-presidente da Câmara de Montalegre, David Teixeira, explicou que o novo regulamento contempla a definição de um plano zonal para a renovação de pastagens.

O projeto arranca na freguesia de Santo André, que é aquela onde existem mais rebanhos apoiados pelo município, num total de dez.

No entanto, o objetivo é estender-se a todo o município e envolver os cerca de 40 rebanhos apoiados em “dois a três anos”.

David Teixeira explicou que se pretende que “cada pastor saiba qual é a área que lhe é atribuída e, juntamente com eles, se possa fazer o melhoramento das pastagens e queimas, quando for caso disso, mas de forma organizada”.

O plano define áreas e períodos para a queima, que pode ser de quatro em quatro anos, não permitindo a degradação dos solos.

“E se for preciso fazer mesmo a adubação dos solos para que o rebanho possa ter o seu alimento e o pastor não se sinta obrigado a fazer outro tipo de manobras que podem levar à degradação dos solos”, sustentou.

O presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, acrescentou que o novo regulamento vai permitir fazer fogo controlado também em colaboração com as juntas de freguesia e com os conselhos diretivos de baldios.

“Para que o fogo seja confinado a um determinado espaço e em épocas que iremos predefinir e que nunca podem ser meses quentes”, sublinhou.

O autarca aproveitou ainda para criticar a nova legislação que tornou obrigatória a comunicação prévia às câmaras municipais da realização de queimas de sobrantes. Esta comunicação pode ser feita através da internet contacto telefónico ou pessoalmente.

No período de risco de incêndio, esta queima fica dependente de autorização.

“É de todo insensato. Continuamos a sofrer as consequências de todas estas decisões serem tomadas em gabinetes. Estas medidas estão descontextualizadas do grau de formação do povo, da infoexclusão e do acesso às novas tecnologias”, salientou Orlando Alves.

A população do concelho é envelhecida, muitos têm dificuldades em aceder às novas tecnologias e, devido à extensão do território, há também dificuldades de ir à câmara diretamente tratar dos assuntos.

O autarca considerou que estas “medidas são demasiado agressivas e incoerentes”

“Sabemos que temos um espaço que é preciso ordenar e tratar, mas sabemos que esse espaço é ocupado por pessoas que não estão habilitadas a usar plataformas, a fazer localizações, que consideram uma perda de tempo e de dinheiro ir à câmara. São posturas que não são nada práticas e que relevam pouca sensibilidade e sensatez”, afirmou.

Os autarcas falavam à comunicação social no início da operação “Floresta Segura”, que vai ser desenvolvida pela GNR até ao dia 07 de março neste concelho.



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