António Pereira
O presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, disse hoje que se fez justiça para com os trabalhadores transfronteiriços com a inclusão, naquele concelho, de um ponto de passagem autorizado na fronteira com Espanha.
“Ao reconhecer-se que um concelho com 40 quilómetros de fronteira [com Espanha] é merecedor de ter um ponto de passagem, fez-se justiça com aqueles trabalhadores que para defenderem o seu posto de trabalho se viam forçados a percorreram uma distância enorme quando estão a dez minutos do seu emprego”, destacou o autarca de Montalegre, no distrito de Vila Real.
O controlo de pessoas nas fronteiras entre Portugal e Espanha vai manter-se até 01 de março devido à pandemia, passando a existir a partir de segunda-feira mais dois pontos de passagem autorizada (PPA), em Melgaço e Montalegre, informou hoje o Ministério da Administração Interna.
O PPA de Montalegre, que era reivindicado pela Câmara local desde que foi restabelecido o fecho das fronteiras pelo Governo devido à pandemia de covid-19, funcionará nos dias úteis das 06:00 às 09:00 e das 17:00 às 20:00.
Orlando Alves realçou ainda que espera “não ser necessário interceder novamente junto do MAI para que se tenha em conta que o concelho de Montalegre merece um ponto de passagem autorizado ainda que a espaços”, desejando “acima de tudo” que não se viva mais “estados e emergência, nem encerramentos de fronteiras”.
O socialista lembrou ainda que a culpa “não é só do Governo” mas “de todos” e que Portugal não pode voltar a “não respeitar as regras e deixar de ser o bom aluno para ser a vergonha falada em todo o mundo”.
“Era fácil perceber que as aberturas de fronteiras não são feitas ao nosso gosto. Têm de ser trabalhadas, articuladas e têm de merecer a aprovação do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Espanha”, salientou.
Em 30 de janeiro, a Câmara de Montalegre tinha exigido, em comunicado, a passagem controlada em dois pontos de fronteira com Espanha daquele concelho, sublinhando que cerca de 50 trabalhadores transfronteiriços eram obrigados a percorrer cerca de 200 quilómetros por dia, atravessando a fronteira no ponto de passagem autorizado em Vila Verde da Raia, concelho de Chaves, também no distrito de Vila Real.
Em 04 de fevereiro, deputados do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República (AR) questionaram o Governo sobre qual o impedimento para uma reabertura, no concelho de Montalegre, de uma passagem autorizada na fronteira terrestre com Espanha.
Já hoje, deputados do PSD na Assembleia da República questionaram se o Governo ponderava rever rapidamente a reabertura, no concelho de Montalegre, de uma passagem autorizada na fronteira terrestre com Espanha, para “permitir o normal desempenho de atividades profissionais” e se o Governo “pretende criar mecanismos de compensação aos trabalhadores transfronteiriços e às economias locais de forma a compensá-las dos prejuízos decorrentes deste encerramento”.
A reposição temporária do controlo de pessoas nas fronteiras com Espanha para fazer face à covid-19 foi iniciada a 31 de janeiro e terminava no próximo domingo, mas foi prolongada até 01 de março com alguns ajustes.
O MAI precisou hoje que a partir das 00:00 de segunda-feira se mantém limitada a circulação entre Portugal e Espanha ao transporte internacional de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e de caráter sazonal devidamente documentados, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência, sendo somente possível esta passagem em pontos autorizados.
Os pontos de passagem autorizados que funcionam 24 horas por dia ao longo de toda a semana são sete, designadamente Valença, Vila Verde da Raia, Quintanilha, Vilar Formoso, Caia, Vila Verde de Ficalho e Castro Marim.
