O Estado recorreu ao tribunal para executar o penhor sobre os vinhos da Casa do Douro. São 53,5 milhões de euros de encargos que assumiu por falta de pagamento da instituição duriense à banca .
O Ministério das Finanças avançou com a execução da penhora dos vinhos da Casa do Douro, dados como contragarantia do aval prestado pelo Estado em 1997. A entidade duriense já recebeu uma carta do Tribunal da Régua informando-a da execução da penhora, caso não pague os 53,589 milhões de euros de encargos que o Estado se viu forçado a assumir pelos incumprimentos da Casa do Douro.
A decisão do Governo em recorrer aos meios judiciais para recuperar as verbas despendidas para cobrir os sucessivos incumprimentos da Casa do Douro foi confirmada ao DN pela assessoria de imprensa do Ministério das Finanças. \\"Face à falta de pagamento, está o Estado a desencadear os adequados meios contenciosos contra a Casa do Douro\\", sublinha, acrescentando que \\"no final do ano de 2007 o Estado havia já assumido encargos com a execução da garantia no montante total de 53 589 079,55 euros\\".
Recorde-se que o Estado avalizou, em 1997, um empréstimo concedido por um consórcio bancário liderado pela Caixa Geral de Depósitos à instituição que representa os produtores duriense no valor de cerca de 85 milhões de euros.
O presidente da Casa do Douro recusou comentar o caso. \\"Neste tipo de assunto, é directamente com o ministério que entendo dever tratar e não pelos órgãos de comunicação social\\", disse Manuel António Santos. Fonte próxima afirmou, no entanto, que todo este processo \\"partiu da vontade manifestada pela Casa do Douro de liquidar os valores em dívida, tendo as Finanças no mesmo dia accionado os meios contenciosos\\".
A questão, garantiu a mesma fonte, é que \\"o Governo e a direcção da instituição duriense não estão de acordo sobre os activos que deverão servir para liquidar a dívida, já que a Casa do Douro quer pagar com vinho e o Estado quer receber imóveis\\". Uma alegada divergência que as Finanças recusam comentar.
Na quarta-feira, nove dos 11 representantes da produção demitiram-se do órgão interprofissional do IVDP - onde são tomadas as decisões relativas ao sector, nomeadamente as que se prendem com a vindima -, como forma de protesto contra o que consideram ser um \\"ataque à Casa do Douro\\".
Em funções mantêm-se os dois elementos da Avepod - Associação dos Viticultores e Engarrafadores dos Vinhos do Douro e Porto e os 11 representantes do comércio.
Entretanto, a instituição duriense viu indeferida a providência cautelar que havia interposto relativamente ao uso do cadastro pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP). Recorde-se que o Ministério da Agricultura decidiu, em Janeiro, pela rescisão do protocolo que a Casa do Douro tinha com o IVDP para a actualização dos dados do cadastro, serviço que lhe garantia metade das suas receitas anuais.
