Lusa
A fundação ambiental galega Montescola recorreu à justiça administrativa para obrigar a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a fornecer-lhe toda a documentação pedida sobre a concessão mineira da Borralha, em Montalegre, informaram hoje fontes envolvidas no processo.
A denominada “ação de intimação para prestação de informações”, a que a agência Lusa teve acesso, visa não só a DGEG, mas também o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, e deu entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, correndo prazo para contestação.
A ação foi intentada na sequência de intimação da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) à Direção-Geral, parcialmente desrespeitada, para que libertasse os documentos pedidos.
Além de requerer ao tribunal que obrigue a DGEG a facultar os documentos requeridos “em prazo não superior a dez dias”, a fundação espanhola pede a condenação do diretor-geral da Energia e Geologia, João Correia Bernardo, “ao pagamento de 100 euros a título de sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso em relação ao prazo fixado para o cumprimento da sentença”.
Segundo as mesmas fontes, o tribunal já deu um prazo, que ainda corre, para que os réus se pronunciem.
Citada em comunicado, a Montescola adverte que “esta não será a única ação, estando preparada para levar a questão novamente ante o Comité das Nações Unidas para o cumprimento da Convenção de Aarhus, como já aconteceu com o caso da Mina do Barroso”.
Também citado na nota, o diretor da Fundação Montícola, Joám Evans Pim, explica que a DGEG impediu a participação pública ocultando informação, violando ainda o recentemente aprovado Decreto-Lei nº 30/2021 que regulamenta o direito de participação pública nos procedimentos de atribuição de concessões mineiras.
“De nada adianta garantir os direitos de participação e acesso na legislação se na hora da verdade as administrações adotam decisões lesivas diametralmente opostas ao que a lei diz”, explica.
A fundação galega argumenta que a ocultação de informações teria sido instrumental para facilitar a venda da mina no mês de novembro, apenas dias após ter sido assinado o contrato de concessão à empresa australiana Rafaella Resources para exploraçõs a céu aberto de tungsténio (volfrâmio), estanho e molibdénio, numa área de 382,48 hectares, situada nos lugares de Caniçó, Paredes e Borralha, em Montalegre, no distrito de Vila Real.
“No entanto, a DGEG guardou silêncio até janeiro deste ano, quando apenas permitiu o acesso a algumas páginas enquanto omitia as informações essenciais, particularmente as relativas à situação da cava proposta, o seu desenho ou as previsões de desmonte”, acrescenta.
A Rafaella Resources, empresa do grupo Starboard Global, tem mais duas minas de tunsgténio e estanho na Galiza, as minas “San Finx” e “Varilongo”, “nos dois casos submetidas a processos criminais nos tribunais por supostos crimes contra o ambiente associados à poluição de vários rios com metais pesados”, segundo a nota de imprensa.
Tal como a Montescola, também o Movimento Não às Minas – Montalegre tinha solicitado à DGEG a documentação relativa à instrução do processo mineiro, mas o organismo público não respondeu aos pedidos, acrescenta.
A concessão da Borralha está situada na reserva da biosfera transfronteiriça do Gerês e numa área declarada como Património Agrícola Mundial, sublinhou o Movimento Não às Minas, que alerta sobre os riscos de contaminação dos sistemas hidrogeológicos, “em especial da Barragem da Venda Nova, que representa uma das principais captações de água das Águas do Norte, abastecendo a milhares de pessoas”.
