Lusa
O Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM) considerou hoje que o ministro do Ambiente fez uma “ação de propaganda” ao anunciar investimentos de 91,7 milhões com promessas que se traduzem "numa mão cheia de nada".
"O ministro [do Ambiente e Transição Energética] veio à terra de Miranda numa mera ação de propaganda. De todos os projetos que foram a anunciados, num total de 133, alguns deles já estão executados, outros em execução e os que restam serão enquadrados no próximo quadro comunitário, que terá de ter o aval do Estado. No fundo, foi uma mão cheia de nada", disse à Lusa Aníbal Fernandes, membro do movimento de Miranda do Douro, distrito de Bragança.
Segundo Aníbal Fernandes, o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, "o que significa que ainda não existe".
"E quando existir, depende ainda da sua disponibilização pelos Ministérios das Finanças e do Planeamento. Como o relatório nada refere acerca do compromisso desses Ministérios, nada está assegurado", explicou à Lusa.
Para aquele membro do MCTM, quando existir, a sua disponibilização dependerá dos Ministérios das Finanças e do Planeamento.
"Como o relatório nada refere acerca do compromisso desses Ministérios, nada está assegurado", vincou.
João Pedro Matos Fernandes esteve no sábado em Mogadouro, no distrito de Bragança, para anunciar o Roteiro para o Desenvolvimento Sustentável e Integrado das Terras de Miranda, Sabor e Tua, que resultou da análise que um grupo de trabalho criado pelo Governo fez ao impacto da vendas de seis barragens transmontanas pela EDP à Engie.
O ministro anunciou um pacote de 91,7 milhões de euros, que contemplam 133 projetos em 10 municípios.
O MCTM afirma, em comunicado enviado à Lusa que 28 milhões se referem a projetos "já concluídos" e oito milhões a "projetos em execução", estranhando a sua inclusão neste relatório.
Ou seja, dos 91,7 milhões, só 55 milhões se referem a projetos novos, alertam.
As contas feitas pelo movimento indicam que se trata de um plano a seis anos, pelo que "serão pouco mais de nove milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios".
"Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda. Estes valores não passam de meras intenções", vinca o MTCM.
"O Relatório insinua não ser devido IMI pelas seis barragens, o que é uma intromissão inadmissível e um condicionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que está a investigar o negócio, como é do conhecimento público".
Para o MCTM, se o ministro do Ambiente, tivesse honrado a sua função, só teria autorizado a venda das barragens depois de se assegurar que a EDP não recorreria a formas de planeamento fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos e assim teriam entrado nos cofres dos municípios da Terra de Miranda pelo menos 110 milhões de imposto do selo.
"Não pense que com estas promessas entorpece a nossa vontade e a nossa determinação. Estamos comprometidos com o desenvolvimento da nossa Terra. Tudo faremos, para que a EDP pague os 110 milhões de euros de imposto do selo e os restantes impostos que são devidos", indica MCTM.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse na altura ser "inegável" associar que a venda das concessões das seis barragens transmontanas "precipitou" investimentos no valor 91,7 milhões em 10 concelhos deste território.
"É inegável que a venda das concessões das barragens precipitou este trabalho. Não consigo jurar que teria o mesmo empenho em apresentar a tempo estes investimentos escolhidos por vós, os autarcas", vincou.
De entre os 133 projetos anunciados, destacam-se intervenções ao nível do ciclo urbano da água (41 milhões de euros), da conservação da natureza e florestas (12,5 milhões de euros), da transição e eficiência energética (12,3 milhões de euros) ou da mobilidade sustentável (11,2 milhões de euros).
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
Comunicado do Movimento Cultural Terras de Miranda (MCTM)
Uma mão cheia de nada
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática publicou o relatório final do grupo de trabalho, criado com o intuito de pagar o favor que o Ministro fez à EDP, quando autorizou a venda das seis barragens do Douro, por 2200 milhões, sem o pagamento de quaisquer impostos.
O Relatório reduz-se ao seguinte:
• São feitas 4 recomendações ao Governo para este ponderar eventuais alterações à lei vigente, o mesmo que qualquer cidadão pode fazer;
• São anunciados investimentos de 91 milhões de euros para 10 municípios. Porém, 28 milhões referem-se a projetos "já concluídos" e 8 milhões a "projetos em execução", estranhando-se, por isso, a sua inclusão neste relatório, ou seja, dos 91 milhões, só 55 milhões se referem a projetos novos;
• Como se trata de um plano a 6 anos, serão pouco mais de 9 milhões por ano, uma média de menos de um milhão de euros para cada um dos dez municípios;
• Trata-se de cerca de 5% do orçamento de cada um dos municípios de Miranda e Mogadouro (ou seja, o correspondente ao que cada um destes municípios gasta em menos de 20 dias), e nada para Vimioso, que também integra a Terra de Miranda.
Estes valores não passam de meras intenções. Como refere o Relatório, o dinheiro vem do próximo quadro comunitário de apoio, o que significa que ainda não existe. E quando existir, depende ainda da sua disponibilização pelos Ministérios das Finanças e do Planeamento. Como o relatório nada refere acerca do compromisso desses Ministérios, nada está assegurado.
O Relatório insinua não ser devido IMI pelas barragens, o que é uma intromissão inadmissível e um condicionamento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que está a investigar o negócio, como é do conhecimento público.
Como se vê, o Ministro trouxe uma mão cheia de promessas que, na verdade, são uma mão cheia de nada.
Tudo se resume a uma palavra: “Propaganda”!
Se o Ministro tivesse honrado a sua função, só teria autorizado a venda das barragens depois de se assegurar que a EDP não recorreria a formas de planeamento fiscal para evitar o pagamento dos impostos devidos.
Se a EDP tivesse pago o que era devido:
• teriam entrado nos cofres dos municípios da Terra de Miranda pelo menos 110 milhões de imposto do selo;
• o Ministro não precisaria de recorrer a mais mentiras e a falsas promessas;
• e, certamente, os cidadãos da Terra de Miranda poderiam ter uma vida mais próspera, como é seu direito.
Estas manobras já não nos enganam! E não pense que com estas promessas entorpece a nossa vontade e a nossa determinação.
Estamos comprometidos com o desenvolvimento da nossa Terra. Tudo faremos, para que a EDP pague os 110 milhões de euros de imposto do selo e os restantes impostos que são devidos.
O relatório final pode ser consultado na íntegra aqui https://bit.ly/33rcHuS
Terra de Miranda, 9 de maio de 2021
(Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso)
