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Na sequência da visita do sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática a Miranda do Douro para a sessão de criação do grupo de trabalho sobre a venda das barragens, o Movimento Cultural da Terra de Miranda acaba de emitir uma carta aberta às populações e que a seguir divulgamos.
O Ministro Matos Fernandes não falou com o Movimento, reuniu apenas com os representantes das autarquias e o grupo de trabalho constituído por representantes dos ministérios do Ambiente, das Finanças e da Modernização do Estado, de organismos da Administração Pública e dos municípios de Alijó, Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, tiveram hoje em Miranda do Douro a sua primeira reunião trabalho.
Já o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) que é composto por associações culturais e personalidades dos concelhos do Planalto Mirandês marcou presença no exterior de edifício da Câmara de Miranda do Douro, aproveitando para recordar que a EDP vendeu por 2,2 mil milhões de euros um conjunto de seis barragens que "são bens do domínio público".
Comunicado do Movimento Cultural da Terra de Miranda
Carta aberta às populações da Terra de Miranda
O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática esteve ontem em Miranda.
Trouxe apenas palavras que são uma mão cheia de nada. De concreto, “zero“, menos que as “migalhas” que este Movimento antecipou.
Pelo meio disse, ao mesmo tempo, que a venda das barragens não envolvia o pagamento de impostos, que afinal haveria impostos a pagar, e ainda que, pelos vistos, agora é que vão estudar os termos do negócio que ele próprio autorizou.
Sobre o pagamento do imposto do selo ficou tudo adiado; no dia 20 de janeiro logo se verá.
O que o Sr. Ministro não esclareceu foi porque autorizou a venda sem primeiro garantir que a EDP não utilizaria mecanismos de planeamento fiscal agressivo, para evitar o pagamento de IRC e de outras imposições.
O que o Sr. Ministro não disse é que a EDP provavelmente não vai pagar IRC sobre a mais-valia resultante dos 2200 milhões de euros que obteve, quando a todas as outras empresas portuguesas é exigido o pagamento de IRC!
O que o Sr. Ministro não explicou foi porque autorizou a venda de uma concessão do domínio público como são as barragens, sem que tenha exigido à EDP qualquer contrapartida financeira! Em 2007, como contrapartida da prorrogação do prazo das concessões das barragens, o Governo do Eng. José Sócrates exigiu à EDP o pagamento de 700 milhões de euros.
Agora o Governo do Dr. António Costa autorizou a venda dessas barragens por 2200 milhões de euros, e não exigiu um cêntimo de contrapartida! Estamos atentos.
Não vamos baixar os braços nem fugir do nosso dever cívico, enquanto não estiver garantido o pagamento dos impostos devidos pela venda das barragens.
A bem de Portugal e da Terra de Miranda.
Esta malta nun arreda!
Terra de Miranda, 29 de dezembro de 2020
