Lusa
O Movimento Terra Cultural de Miranda (MCTM) classificou hoje de ataque "vil e soez" as palavras do ministro do Ambiente ditas na Assembleia da República quando referiu que a organização lhe propôs alterações à lei em proveito próprio.
Em declarações à Lusa, Aníbal Fernandes, membro do MCTM, disse que o ministro do Ambiente e Ação Climática cometeu a "indelicadeza" de atacar de uma maneira " vil e soez" o MCTM, ao afirmar na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território que movimento o contactou no sentido de defender interesses pessoais e solicitar-lhe favores "para alterar a lei à medida".
O dirigente falava na sequência de uma carta aberta do movimento à população do Planalto Mirandês.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, disse na terça-feira que o Estado não tinha interesse e exercer o direito de preferência na venda de seis barragens pela EDP ao consórcio liderado pela Engie.
"O Estado não tinha e não tem interesse em fazer exercer o direito de preferência", disse o ministro, salientando que se o tivesse feito "teria de desembolsar à cabeça 2,2 mil milhões de euros, sem garantia de ser ressarcido de tal quantia noutro concurso de concessão".
Estas afirmações foram proferidas pelo ministro do Ambiente durante uma audição na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território sobre a operação de venda de seis barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie e sobre o não pagamento do Imposto do Selo, que decorreu na terça-feira.
Relativamente à isenção do Imposto do Selo, que tem sido também contestada pelo Movimento Terras de Miranda, o ministro referiu que este movimento não defende os interesses da região, mas a promoção da língua e cultura de Miranda.
"O que me foi pedido foi um favor e, das pessoas com que reuni, só uma continuou a aparecer no espaço público", referiu o ministro para acrescentar que se um grupo de interesses ou uma empresa fizesse chegar ao seu gabinete "um documento como aquele que me fez chegar as Terras de Miranda, com propostas de alteração legislativa a seu próprio favor, caía o Carmo e a Trindade e bem".
Fonte oficial do ministério do Ambiente e Ação Climática, contactada pela Lusa, disse que não havia mais nada a acrescentar ao que o ministro disse na Assembleia da República.
Segundo os seus promotores, o MCTM constituiu-se para que os impostos municipais gerados pelas barragens da Terra de Miranda sejam receita dos municípios onde elas se localizam.
"Este é um Movimento construtivo, que se apresentou aos responsáveis políticos municipais, nacionais e internacionais com propostas colaborativas, fundamentadas e devidamente estudadas para ajudar à defesa do interesse público, nomeadamente no negócio da venda das barragens da nossa terra", pode ler-se na missiva dirigida à população do Planalto Mirandês que abrange os concelho de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, no distrito de Bragança.
Segundo Aníbal Fernandes, "a falta de diligência do Governo, em especial do senhor ministro do Ambiente e Ação Climática, na defesa do interesse público, impediu esse resultado, causando à Terra de Miranda uma grande perda. Este é já um dos factos mais graves, danosos e prejudiciais da nossa história".
"Este prejuízo tem que ser reparado urgentemente e o Estado, que aprovou uma Lei que consagra os direitos da nossa terra, tem que executar essa lei e reparar esse prejuízo, transferindo para os cofres municipais os valores em falta", vincou.
Na carta aberta, a que a Lusa teve acesso, pode ler-se ainda "que este valor é riqueza produzida pelos recursos naturais da nossa terra e pertence-nos, por Lei aprovada pela Assembleia da República, na sequência da ação do Movimento".
"Não estamos a pedir nada que não nos pertença, não é um encargo para o país nem para os restantes contribuintes portugueses. Este prejuízo não pode ser reparado com promessas políticas porque estamos cansados de ser repetidamente enganados por elas", refere o movimento no mesmo documento, hoje tornado público.
O presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta comissão na sequência de um requerimento do PSD.
Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
