Lusa
O Movimento cultural da Terra de Miranda alertou hoje para o “grave risco" de o Governo deixar caducar o IMI das barragens referente ao ano de 2020, sendo isto considerado "um grande escândalo nos negócios das barragens".
Em comunicado enviado à agência Lusa, este movimento cívico do distrito de Bragança dá conta de que esta caducidade é intolerável, tal como foi terem deixado caducar o IMI de 2019, e considera que o que acontecer será mais um grande escândalo no negócio das barragens feito entre a EDP e a France Engie.
Segundo o MCTM, já passaram quase dois anos desde que o secretário de Estado Nuno Félix deu ordens expressas para que fosse liquidado e cobrado o IMI das barragens.
“Até hoje, esse despacho não está cumprido e ainda nem sequer está concluída a avaliação dos prédios, indispensável ao apuramento do imposto. Falta pouco mais de um mês para se fazerem as avaliações e as respetivas liquidações e para serem notificadas as concessionárias, havendo tanta inoperância que choca e é escandaloso”, lê-se na mesma nota.
Este movimento reitera ainda que “o Governo foi devidamente alertado, mas até hoje, que se saiba, nada fez, apesar de estar a isso obrigado por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) a liquidar o imposto [IMI]”.
“Para todos os portugueses, o Estado faz as avaliações, liquida e cobra o IMI, de imediato, sem necessidade de ordens de ninguém. Mas, para as concessionárias, nem três ordens repetidas em três despachos da tutela são suficientes. E, de caducidade em caducidade, vão a EDP e as concessionárias sendo dispensadas de pagar os impostos devidos”, alega o Movimento
De acordo com os cerca de 30 representantes do MCTM que ocupam lugares em várias áreas, que vão desde funcionários e ex-funcionários da Autoridade Tributária (AT), passando por académicos, investigadores ou pessoas ligadas às artes, cultura, e educação, “esta paralisia é insuportável”.
“A lei está a ser violada à vista de todos e nada acontece. O Estado e o Governo voltaram as costas ao povo da Terra de Miranda (Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso) e de Portugal. Temos a Lei e o Direito do nosso lado, mas nem um nem o outro a querem aplicar, apesar de ser essa a sua obrigação”, indica o comunicado.
Para o MCTM, esta é a única conclusão que se pode tirar, “perante tanta inércia e tantos atropelos ao Estado de Direito Democrático em tudo o que respeita ao “negócio” das barragens.
O movimento exige saber por que razão o Estado e o Governo “se deixam curvar perante a EDP e as concessionárias, colocando-se de costas para o Povo que os elegeu e para quem deviam trabalhar. Tudo isto tem que ser resolvido nos Tribunais e é isso que os municípios da Terra de Miranda há muito deviam ter feito”.
O MCTM já havia alertado que o Governo iria deixar caducar no final do ano os cerca 400 milhões de euros de impostos (IRC, IMI, Imposto do Selo e Derrama) devidos pelo negócio da venda das seis barragens transmontanas.
Em 07 de outubro, o MCTM apelou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para não se deixar “infiltrar ou capturar” pela EDP e outras concessionárias no IMI das Barragens.
“Este movimento cívico apela à ANMP para que não se deixe infiltrar e capturar pela EDP e outras concessionárias de barragens. Esta posição surge na sequência do anúncio público de que a ANMP iria pedir ao Governo a alteração do código do IMI relativamente aos empreendimentos energéticos”, disse na altura à Lusa Graciano Paulo, uma dos membros do MCTM.
Para os membros do MCTM, esta tomada de posição da ANMP “poderá levar à eliminação de todo este imposto [IMI] não pago pela EDP e outras concessionárias, bem como legitima a exigência da revisão dos contratos de concessão”,
Também em nota enviada à Lusa, na mesma data, o MCTM acreditava que esta alteração é uma pretensão antiga da EDP e das concessionárias e que “quem a pedir e quem concretizar esta alteração ao código do IMI estará objetivamente a fazer o seu jogo”.
