Lusa
O Movimento da Terra de Miranda congratulou-se hoje com a ação do Ministério Publico (MP), junto da Autoridade Tributaria (AT), para a “obrigar” a proceder à liquidação dos impostos devidos pela concessão de seis barragens transmontanas.
Em declarações à agência Lusa, o membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) Graciano Paulo disse que “finalmente o MP obrigou a AT a proceder à liquidação dos impostos relativos ao negócio das seis barragens [transmontanas]".
“Isto é uma conquista, não uma vitória, do povo da Terra de Miranda, que não desiste de lutar dos seus direitos e fazer prevalecer o Estado de Direito. Contrariamente ao que disse em Miranda do Douro, o ex-ministro do Ambiente, Matos Fernandes, de que não havia direito à cobrança de impostos, eis que finalmente o MP obriga a AT a proceder a essa liquidação”, vincou este membro do MCTM, que junta mais de 30 pessoas de vários setores de atividade.
Para o MCTM, “esta não foi uma iniciativa nem da AT, nem do anterior ou atual governos, tal como este movimento cívico vária vezes apelou para que se procedesse à liquida dos impostos da concessão das barragens”.
“Foi necessário o Ministério Publico fazer esta intervenção, não sendo ainda uma vitória final, continuamos muito esperançados em que os impostos para as nossas terras sejam realmente pagos e contribuam para o desenvolvimento destes territórios", vincou Graciano Paulo.
O MCTM espera, agora, “é que efetivamente as concessionários, ou seja a EDP e a Movhera, cumpram não só a sua obrigação fiscal, como qualquer contribuinte, e também seu seu papel social, que devem ter, para ressarcir as populações da extração dos seus recursos naturais para assim ajudar ao desenvolvimento da região”.
A diretora-geral da AT, Helena Borges, afirmou na quarta-feira que existem condições para fazer o apuramento do valor dos impostos associados à venda de seis barragens no Douro ao consócio liderado pela Engie.
Falando no parlamento, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens, Helena Borges afirmou que a AT está a agir segundo a lei, sob a orientação e em coordenação com o Ministério Público, confirmando que o MP solicitou à Autoridade Tributária o apuramento da vantagem fiscal associada ao referido negócio.
Em causa está o IRC, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daquelas seis barragens no Douro.
Em resposta a uma questão colocada pela deputada Mariana Mortágua, a responsável da AT recusou dizer o valor em causa.
"Não vou dizer quanto é agora porque isso seria, de uma forma ou de outra, expressar em antecipação fundamentos que vamos usar e qual é a argumentação, mas isso está, digamos, fechado", afirmou.
Durante a audição, Helena Borges voltou a sublinhar que não há lugar à caducidade destes impostos pelo facto de se tratar de um processo que está a ser alvo de investigação.
Relativamente ao IMI das seis barragens alvo do negócio, a diretora-geral afirmou que também não houve caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020, uma vez que o imposto foi liquidado.
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
Desde então, o Movimento Terras de Miranda e vários deputados têm considerado que o negócio deveria ter resultado no pagamento de 110 milhões de euros apenas em imposto do selo.
No final de dezembro de 2024, os municípios do Nordeste Transmontano com barragens colocaram as bandeiras municipais a meia haste em sinal de protesto pela falta da cobrança dos impostos resultantes da venda de seis centros eletroprodutores instalados neste território.
Aderiram ao protesto os municípios de Alfândega da Fé, Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães.
Num documento então enviado à agência Lusa, os autarcas daqueles cinco concelhos afirmaram que "a venda por 2,2 milhões de euros feitas, a coberto de fórmulas de planeamento fiscal agressivo, sem o pagamento de IRC, do Imposto do Selo e do IMT e IMI, lesou os contribuintes portugueses em mais de 400 milhões de euros".
