Lusa
O Movimento de Miranda disse hoje que a aprovação, na Assembleia da República, da resolução que recomenda a liquidação de impostos sobre as barragens deixou de ser um assunto regional, passando a “causa de todos os portugueses”.
“O sentido desta votação só foi possível porque o poder político compreendeu que a nossa luta tem a solidariedade do país profundo. Esta votação representa também um consenso parlamentar, unânime, numa causa que se tornou de todos os portugueses, porque se vai poder proceder à tributação de todas barragens que existem no país em sede de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e construídas no país depois da Lei da Água, antes de 2005”, explicou à Lusa José Maria Pires, membro fundador do MCTM.
De acordo com os representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM), “os portugueses não percebem, nem aceitam que a EDP e a Movhera, a coberto do seu poder económico, tenham um estatuto fiscal privilegiado”.
“Todos os que pagam os impostos que lhe são exigidos e cumprem a sua quota-parte da responsabilidade social não aceitam que a EDP e a Movhera não tenham o mesmo sentido de compromisso social que o comum dos portugueses”, vincou.
Os deputados aprovaram na sexta-feira um projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que assegure a captação das receitas associadas às barragens, mas chumbaram projetos do PCP, BE, PAN e Livre sobre questões fiscais relacionadas com barragens.
O projeto de resolução do PS foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal, após um debate em que deputados de vários partidos da oposição acusaram os socialistas de apresentarem uma iniciativa que não tem valor e de apenas quererem salvar a face.
Em causa está um projeto de resolução que recomenda ao Governo que assegure as condições necessárias para a captação para os municípios de receitas no quadro da exploração económica dos aproveitamentos hidroelétricos.
“Das votações resulta também uma orientação firme no sentido de a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) proceder à cobrança dos impostos devidos pela venda das seis barragens da bacia do Douro, designadamente Miranda, Picote, Bemposta, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua”, vincou José Maria Pires.
O MCTM espera agora que esta orientação “seja cumprida pela AT e seja devidamente interpretada pela EDP e pela Movhera”.
“O comportamento da AT relativamente à cobrança do IMI, com avanços e recuos inexplicáveis, deixa-nos expectantes quanto ao que farão agora relativamente ao pagamento dos impostos devidos com a transmissão das barragens e estranhamos que, decorridos mais de dois anos, ainda não tenha dado nota do resultado da inspeção tributária ao negócio da venda das barragens”, acrescentou.
O MCTM garantiu ainda que vai continuar “a pôr a nu a arrogância, a prepotência, a insensibilidade e falta de sentido de compromisso social enquanto este comportamento se mantiver”, e espera que, de uma vez por todas, “EDP e Movhera oiçam os ecos que vêm da votação na Assembleia da República que é voz do Portugal inteiro”.
“Não deixaremos que a AT ceda mais a pressões, seja de quem for, nem a influências de quem nos corredores próximos do ‘poder’ advoga a causa da EDP e da Movhera. Esperamos também que estas duas empresas tenham compreendido o significado e o alcance do consenso que a nossa luta gerou no país”,sustenta.
Na opinião dos membros que integram este movimento cívico, “os cidadãos da Terra de Miranda e todos os portugueses esperam destas empresas sentido de compromisso social e de responsabilidade perante toda a comunidade e que regularizem a sua situação tributária, corrigindo os comportamentos inaceitáveis e perigosos que têm adotado”.
