Lusa
O Movimento Não às Minas – Montalegre afirmou hoje que a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina de lítio “Romano” incide sobre um contrato de concessão no “mínimo duvidoso” desde que foi assinado.
O EIA do projeto “Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano”, proposto pela Lusorecursos Portugal Lithium, S.A. e a implementar em Montalegre, distrito de Vila Real, está em consulta pública até ao dia 25 de março.
“Contrariamente às exigências legais, a concessão não foi atribuída à empresa detentora do contrato de prospeção e pesquisa (Lusorecursos, Lda.), mas sim a uma outra empresa criada três dias antes para o efeito (Lusorecursos Portugal Lithium, S.A.). Os processos litigiosos estão em tribunal”, disse em comunicado o movimento que se apõe às minas.
Acrescentou que as “irregularidades ou alegadas ilegalidades” não se ficam pela assinatura do contrato entre a Lusorecursos Portugal Lithium e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), em março de 2019, pois “também a entrega do EIA se revelou desastrosa na instrução do processo por falta de elementos”.
“Ultrapassando os prazos estabelecidos no contrato que era de dois anos e levando o ministro do Ambiente a considerar que a licença para a concessão deveria ser rejeitada devido à falta de profissionalismo da Lusorecursos”, sustentou a organização.
Na opinião do movimento, o EIA está “ferido de credibilidade, pois foi efetuado à distância, porque a empresa não tinha autorização dos proprietários dos terrenos para entrar, inviabilizando, desse modo, a recolha de dados ‘in loco’”.
Depois de uma análise ainda “superficial” ao documento, o Movimento Não às Minas – Montalegre disse que “sobressai a ligeireza com que o estudo foi desenvolvido e a constante tentativa de minimização dos impactes negativos, sobretudo aqueles que vão provocar consequências mais graves e afetar mais diretamente as populações locais e a água”.
“Os fatores positivos mais amplamente destacados, e até de forma repetitiva, são a contribuição para o combate às alterações climáticas e a valorização dos recursos geológicos para a transição energética. Benefícios para a população local – zero”, frisou.
Para os opositores às minas, a criação de postos de trabalho está “manifestamente empolada".
O movimento considerou “inaceitáveis as considerações tecidas sobre os habitantes da região”, classificando como uma “falta de respeito pelas pessoas” o que está escrito no resumo não técnico do EIA, designadamente que “o estilo de vida é geralmente saudável, pese embora a adoção de comportamentos menos saudáveis, como abuso de tabaco, excesso de peso, e abuso crónico de álcool, em particular na população masculina”.
“Qual a relevância destes atributos pouco abonatórios sobre os residentes para o EIA? É para justificarem e branquearem as posteriores consequências negativas da mineração para a saúde?”, questionou a organização.
O movimento disse ter tomado conhecimento que “a Lusorecursos se propõe entregar ao município de Montalegre 0,5% dos lucros obtidos com a exploração da mina”.
“Entendemos tratar-se de uma manobra de aliciamento, pois o contrato foi assinado a 28 de março de 2019 antes da atual lei das minas estar em vigor. A anterior lei não previa contrapartidas para os municípios, apenas para o Estado”, referiu.
Reiterou as “preocupações acrescidas” pela “associação” da Lusorecursos ao município de Montalegre, através da constituição do consórcio candidato às agendas mobilizadoras, tendo como objetivo a exploração desta mina, para além do parecer positivo atribuído no pedido de prospeção e pesquisa”.
“Apesar do projeto não ter passado à fase seguinte de acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), esta parceria não deixa de ser um ato grave. Todavia, continuam a ser feitas declarações por parte do município, alegando que nunca se posicionou relativamente a este projeto mineiro”, apontou o movimento.
Por fim, apelou à mobilização nesta consulta pública que, em 24 horas, recebeu já 22 participações no Portal Participa.
A mina será criada em território das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, no distrito de Vila Real.
O projeto prevê uma zona de exploração mineira e uma refinaria onde o minério será transformado e convertido em hidróxido de lítio de elevada pureza.
A exploração será feita de forma mista, a céu aberto e subterrânea, o investimento previsto é 650 milhões de euros, durante a fase de implementação da mina prevê-se a presença de 100 trabalhadores, enquanto na fase de exploração estão previstos 376 trabalhadores diretos.
