Lusa
O Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) exige ao ministério do Ambiente e Ação Climática o acesso ao parecer do Governo que autoriza a venda de três barragens no Douro Internacional à francesa Engie, foi hoje divulgado.
Em declarações à agência Lusa, José Maria Pires, disse que "os membros que entregam o MCTM estão convictos de que o Governo, de quem depende o se, o tempo e o modo da realização deste negócio, aceite que ele se faça de um modo tal que venha a frustrar a aplicação de uma lei já aprovada na Assembleia da República".
Este membro do Movimento espera agora que "o Presidente da República não admita que um órgão de soberania colabore na realização de um negócio que impeça a aplicação de uma lei aprovada por outro órgão de soberania da mesmo Estado [a Assembleia da República]".
As associações culturais da Terras de Miranda e outras figuras que integram este movimento indicam à Lusa que "não compreendem a falta de transparência de todo este processo que, envolvendo a venda do direito à exploração dos recursos naturais autóctones, não é do conhecimento das populações".
"Exigimos que as populações sejam parte deste negócio, porque são os seus recursos naturais que estão em causa e que, como tal, sejam tratadas com a mesma dignidade das restantes partes do negócio", disse à Lusa Paulo Meirinhos, outros elementos que integra o MCTM.
O Movimento adianta que perante o silêncio do Governo, decidiu "mandatar" um advogado para exigir esse acesso através da Comissão de Acesso aos Documentos da Administração.
Numa comunicado enviado à Lusa em 30 de novembro este movimento que se assume como apartidário exortava o Governo a não autorizar a realização da venda antes da entrada em vigor da lei do Orçamento do Estado para 2021, dado que isso faria frustrar a aplicação de uma Lei já aprovada no parlamento que estabelece que as receitas fiscais da transação se destinem a um Fundo destinado ao desenvolvimento da região.
"Estando a lei aprovada, a realização do negócio antes da sua entrada em vigor constituiria uma tentativa de fraude política e legislativa, que poderia frustrar os propósitos de quem a aprovou", indicava o MCTM.
O MCTM adverte ainda o Governo para escrutinar previamente a minuta do contrato, de modo a evitar que nele sejam inseridas cláusulas de evasão ou de planeamento fiscal.
Outras das exigências que está em cima da mesa é que as populações da Terra de Miranda (Mogadouro e Miranda do Douro) tenham direito a uma contrapartida igual às que foram recentemente criadas para o Baixo Sabor, para o Foz Tua e para a exploração do lítio, no que respeita à participação nas receitas das explorações.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou em 13 de novembro que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda de barragens da EDP situadas em Miranda do Douro, Bemposta (Mogadouro), Picote (Miranda do Douro), Baixo Sabor (Torre de Moncorvo) e Foz-Tua (Carrazeda de Ansiães / Alijó).
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
Segundo o movimento, "a lei consagra para a Terra de Miranda a atribuição de relevantes fundos financeiros, incluindo cerca de 100 milhões de euros e cerca de sete milhões de euros anuais".
O MCTM solicita ainda a todos os municípios transmontanos beneficiados com esta lei em especial os de Miranda do Douro e de Mogadouro.
O mesmo movimento pretende manifestar à nova concessionária dos aproveitamentos hidroelétricos do Douro Internacional [a francesa Engie] que tem nas populações da Terra de Miranda "um interlocutor que se assume num plano de igualdade com o Estado, a concessionária e os municípios".
