Lusa
O Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM) exortou hoje o Governo a não permitir que o negócio da venda das seis barragens situadas em Trás-os-Montes se efetue antes da entrada em vigor da nova lei, foi hoje divulgado.
Em 23 de novembro, o parlamento aprovou uma proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) para a criação de um fundo com receitas do trespasse da concessão destas seis barragens transmontanas.
"Estando a lei aprovada, a realização do negócio antes da sua entrada em vigor constituiria uma tentativa de fraude política e legislativa, que poderia frustrar os propósitos de quem a aprovou", indica o MCTM, em comunicado enviado à agência Lusa.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Segundo o movimento, "a lei consagra para a Terra de Miranda a atribuição de relevantes fundos financeiros, incluindo cerca de 100 milhões de euros e cerca de sete milhões de euros anuais".
O Imposto do Selo sobre o trespasse resultará numa receita que ascende a 110 milhões de euros.
O MCTM solicita ainda a todos os municípios transmontanos beneficiados com esta lei, em especial os de Miranda do Douro e de Mogadouro, a juntarem-se incondicionalmente à causa.
Segundo o MCTM, a dimensão dos fundos que agora estão garantidos mostra bem a dimensão do valor da riqueza que tem sido extraída destes territórios, até à data.
"Na verdade, só juntos conseguiremos servir da melhor forma a população da Terra de Miranda", especifica a mesma nota.
O Ministério do Ambiente e Ação Climática anunciou em 13 de novembro que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda de barragens da EDP situadas em Miranda do Douro, Bemposta (Mogadouro), Picote (Miranda do Douro), Baixo Sabor (Torre de Moncorvo) e Foz-Tua (Carrazeda de Ansiães / Alijó).
Este movimento, que junta várias associações culturais e personalidades da Terra de Miranda (Mogadouro e Miranda do Douro) exorta, igualmente, todas as instituições da sociedade civil deste território do distrito de Bragança a juntarem-se à causa.
"Nos últimos 60 anos, a Terra de Miranda perdeu metade da população e todos somos muito poucos para garantir que nunca mais a nossa Terra será tratada como o tem sido até aqui", exemplifica aquele MCTM.
O mesmo movimento pretende manifestar à nova concessionária dos aproveitamentos hidroelétricos do Douro Internacional [a francesa Engie] que tem nas populações da Terra de Miranda "um interlocutor que se assume num plano de igualdade com o Estado, a concessionária e os municípios".
"Este interlocutor será sempre construtivo, mas exigente, informado e consciente dos seus direitos, e isso será bom para todas as partes", acrescenta o movimento no mesmo comunicado.
O movimento "exige" também ao Governo a efetiva recuperação ambiental das margens do rio Douro, em especial as pedreiras e escombreiras a céu aberto, que se mantêm, e que este movimento entende serem “atentados ambientais continuados, cujos responsáveis são também os atuais governantes e dirigentes da APA e o Fundo Ambiental que, por obrigação legal expressa, têm o dever de promover essa recuperação”.
"Este Movimento não deixará de exigir responsabilidades nesta matéria", conclui o documento do movimento, aprovado no domingo pelos seus signatários.
Garante ainda à população da Terra de Miranda "que este Movimento de caráter cívico, apartidário e independente, orgulhoso do seu passado e da sua milenar Cultura, continuará o seu trabalho determinado, informado e exigente, ao serviço deste território.
