O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo Código da Estrada, anunciou o ministro da Presidência, adiantando que a legislação em vigor foi objecto de "uma revisão profunda" que será tornada pública na próxima semana.
"Este diploma contém um conjunto de alterações suficientemente profundas para que se possa dizer que é um novo Código da Estrada, no sentido substantivo do termo", afirmou Nuno Morais Sarmento, no final da reunião de Conselho de Ministros.
Escusando-se a adiantar quaisquer pormenores, Morais Sarmento anunciou que o diploma - que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros - será "objecto de apresentação própria" pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, no início da próxima semana. "Apenas posso adiantar que se tratou de uma revisão profunda", concluiu o ministro da Presidência.
GNR com mais direitos
O Governo aprovou ontem a possibilidade dos militares da GNR integrarem conselhos consultivos e comissões de estudo, um benefício que é alargado a esta força de segurança no âmbito do direito de associação profissional, anunciou o ministro da Presidência. "Com a aprovação da presente proposta de lei, pretende-se estabelecer e regular os princípios e bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da GNR", explicou Morais Sarmento.
Aos jornalistas, Morais Sarmento adiantou que a consagração da possibilidade das associações da GNR legalmente constituídas poderem integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho destinados a analisar assuntos de "relevante interesse para a instituição" teve em atenção as "especificidades inerentes a esta força de segurança".
