Lusa
O município de Vila Real tomou posse administrativa da obra de requalificação de um pavilhão desportivo, na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada, foi hoje divulgado.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
Hoje, em comunicado, o município disse que, na sequência da “suspensão indevida e abandono da obra da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão Diogo Cão”, por parte da empresa a quem foi adjudicada, por concurso público, a execução da primeira fase desta empreitada, vai avançar com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”.
Referiu ainda que vai “proceder à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas.
Ambas as fases resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
A autarquia referiu que a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e, agora, abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Apesar de todos os esforços encetados com “vista a um entendimento que conduzisse a bom termo a empreitada”, o município disse que a empresa “evidenciou ao longo de todo este processo um comportamento pouco colaborante, manifestado através do incumprimento reiterado das suas obrigações contratuais”.
Por fim, a autarquia salientou que, sendo a empreitada financiada, “todos os trabalhos elegíveis teriam de ser medidos, formalizados em auto, faturados e ter evidência de pagamento até 30 de novembro de 2023, data do término da candidatura”.
