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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega e Barroso revelou hoje uma “total oposição” à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre e manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas.
Os projetos mina do Barroso, em Boticas, e mina do Romano, em Montalegre, obtiveram luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas as minas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.
A CIM que agrega os municípios do Alto Tâmega – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar - anunciou hoje, em comunicado, que aprovou a moção “Oposição à implementação dos projetos da mina do Barroso e da mina do Romano".
Esta comunidade total manifestou uma “total oposição à implementação”, no seu território, daqueles projetos mineiros, indo ao encontro da posição já tomada pelos municípios de Boticas e Montalegre.
“Assim como delibera o apoio e desenvolvimento, juntamente com os municípios de Boticas e Montalegre, de todas as ações que forem tidas como adequadas a impedir a concretização dos projetos mineiros em causa”, acrescentou.
No texto da moção pode ler-se que “contra a vontade, expressa e manifestada, pelas populações e autoridades administrativas locais e ao arrepio de todos os direitos das populações do território, foram emitidos pela APA, pareceres favoráveis aos estudos de impacto ambiental referentes ao projetos apresentados por investidores privados, com o beneplácito do Estado Central, para a instalação da mina do Barroso, no concelho de Boticas, e da mina do Romano, no concelho de Montalegre”.
A mina do Barroso é proposta pela Savannah e a mina do Romano pela Lusorecursos.
“É evidente e reconhecido o impacte negativo aos vários níveis elencados nos projetos mineiros em causa e as medidas de mitigação propostas não respondem às necessidades de proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas, não otimizando o desempenho ambiental dos projetos, que é condição ‘sine qua non’ para aprovação dos mesmos”, acrescenta.
Segundo a moção, “os pareceres favoráveis condicionados assentam em projetos que, reconhecidamente, não têm condições para avançar sem lesão grave e irremediável de todo o ecossistema da região, atento os inúmeros impactes negativos dos projetos, tentados disfarçar com medidas de mitigação, que não anulam os mesmos”.
Refere ainda que as “condições colocadas para atribuição de parecer favorável são meras ‘operações de cosmética’ para justificar o avanço dos projetos mineiros, em prol de interesses meramente económicos, que não os do território onde se inserirão”.
“Os referidos projetos não acautelam os mais elementares direitos das populações - que são inalienáveis - e introduzem alterações irreparáveis no território. Alterações estas que condenarão o mesmo à desertificação, por falta de condições de vida e inviabilização das atividades económicas nas quais assenta a sustentabilidade da vida no território, assim como a anulação, por completo, de todo o investimento levado a cabo, nas últimas décadas”, aponta ainda o texto.
Os dois concelhos integram a região do Barroso, classificada como Património Agrícola Mundial.
