Lusa
Municípios abrangidos pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET) reclamaram hoje o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pelas barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, um processo com “muitas indefinições” e que está em avaliação.
“Continuam a avaliar, as Finanças e as entidades competentes. Há uma comissão que está a tratar dessa situação, mas estão sempre com indefinições do que é construção, do que não é construção e o que acontece é que os municípios, e o caso concreto de Ribeira de Pena, estamos a ser privados do imposto que é significativo e que nos é devido”, afirmou o presidente da câmara deste município, João Noronha.
O autarca socialista disse que este território “não pode contribuir para a riqueza nacional, para o todo nacional”, e no local onde “a riqueza é criada, não há qualquer tipo de contrapartida financeira”.
“Quer Ribeira de Pena quer os outros municípios envolvidos neste projeto, não estamos a receber qualquer tipo de imposto”, salientou, referindo que estas autarquias receberam apenas contrapartidas em consequência da construção das barragens pela Iberdrola.
João Noronha considerou que esta região e os seus residentes não podem ser privados de “uma receita que lhes é devida”.
“É uma questão de justiça, que não pode ser questionada sequer. Se a riqueza é aqui produzida, porque não pode deixar aqui alguma parte dessa mesma riqueza?”, questionou.
O autarca falava aos jornalistas após a assinatura de um protocolo, entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Iberdrola, para a elaboração do plano de ordenamento das albufeiras do SET.
O SET é um complexo formado por três barragens e três centrais hidroelétricas, demorou 10 anos a ser construído em já está em exploração comercial.
Possui uma capacidade de 1.158 megawatts (MW), sendo capaz de armazenar 40 milhões de quilowatts-hora (kWh), equivalente à energia consumida por 11 milhões de pessoas durante 24 horas nas suas casas, tornando-se um dos maiores sistemas de armazenamento de energia da Europa.
“É uma receita que os municípios podem ter para investirem e isso é, de facto, uma questão muito pertinente que está em cima da mesa ainda”, afirmou Ana Rita Dias, presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar.
A autarca disse que, através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, se tem tentado “chegar a bom porto” relativamente ao pagamentos do IMI das barragens, mas que há questões “que se vão levantando de natureza jurídica e de caracterização do próprio edifício” que é considerado por uns um imóvel e, por outros, não.
“O facto é que uma barragem ou uma albufeira não existe sem uma central, um paredão, mas também sem água. Tem que ser visto como um todo, tem que haver um retorno para os municípios e, de facto, a criação do IMI para este tipo de empreendimentos é essencial para quem dá um pouco do seu território para todo o país”, defendeu.
Também o presidente da Câmara de Chaves e da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, Nuno Vaz, disse ser fundamental encontrar soluções a nível fiscal para estas regiões e que o Estado fizesse a distribuição dos "muitos milhões de receitas" que tem neste empreendimento hidroelétrico, para que houvesse "uma solidariedade e uma compensação para os territórios”.
“É importante que os partidos agora na campanha eleitoral sejam esclarecedores. Que digam ao que vêm, o que efetivamente pensam sobre esta política regional e local (…) Sobretudo no que diz respeito à forma como o Estado distribui os recursos que são de todos pelo todo nacional”, frisou.
A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.
