Lusa
Mais de 60 municípios da região Norte de Portugal reclamam do Governo um reforço das verbas destinadas aos Grupos de Ação Local (GAL), que nas últimas décadas têm apoiado pequenos projetos no meio rural.
Numa posição conjunta divulgada hoje pelo município de Bragança, um dos subscritores, os autarcas da região Norte integrantes das parcerias com os GAL “partilham da preocupação e das propostas”, já assumidas na região Centro do país, relativamente à intervenção destes grupos no período de programação dos fundos comunitários de 2023 a 2027.
Em causa está, segundo os autarcas, uma redução de 330 milhões de euros no atual quadro comunitário de apoio para menos de metade, concretamente 150 milhões de euros, das verbas destinadas a estas organizações.
“Esta redução drástica põe em causa a dimensão dos apoios a atribuir em cada território e terá associada uma diminuição das tipologias de iniciativas a apoiar ou uma redução da capacidade e espetro de intervenção”, consideram os representantes dos municípios.
Segundo argumentam, com a diminuição das verbas, “reduz-se também a capacidade para mobilizar os diferentes atores nessas parcerias e os mecanismos disponíveis serão insuficientes para a construção de territórios mais resilientes e, por conseguinte, mais preparados para enfrentar os enormes desafios que se lhes colocam”.
Os subscritores desta posição dirigida ao Governo defendem que “o apoio de proximidade protagonizado pelos GAL tem sido fundamental para que muitas iniciativas e promotores possam aceder aos fundos”.
“Só com uma estratégia local e um pacote financeiro adequado, territorializado e gerido com autonomia, é possível garantir que um conjunto de iniciativas, dinamizadoras das economias locais e mobilizadoras das comunidades possam continuar a ser apoiadas”, acrescentam.
Os 61 municípios da região Norte sustentam que “a intervenção dos GAL diferencia-se pela proximidade ao território, apoio e desenvolvimento de projetos-piloto, envolvimento de agentes públicos e privados na implementação de estratégias locais, criação de emprego e fixação de recursos financeiros e humanos qualificados nos territórios”.
Os autarcas lembram que estas organizações têm uma “experiência de gestão supramunicipal, numa ação integrada, com mais de 30 anos de presença no terreno” e que “foram determinantes na concretização de uma diversidade de projetos, que vão desde a área empresarial ao artesanato, da agricultura ao turismo, do património à cultura, da economia social à valorização e perpetuação do saber-fazer e das tradições, entre muitas outras”.
Alertam ainda que “sem uma intervenção robusta e diversificada das parcerias locais, os territórios rurais verão reduzido o seu acesso aos apoios comunitários, tendo sempre mais dificuldade em enquadrar os seus projetos em sistemas de apoio de caráter nacional ou regional”.
“Nesse sentido e expressando a preocupação com o futuro dos nossos territórios e com as ferramentas disponíveis que se perspetivam, os autarcas da região Norte que integram as parcerias dos Grupos de Ação Local, à semelhança do que já fizeram os da região Centro, expressam a sua apreensão com este possível cenário e com consequências que estas opções podem significar para as comunidades que representam”, lê-se na posição conjunta.
