No passado sábado, o ministro das Cidades, Ambiente e Ordenamento do Território, Isaltino Morais, esteve em Vila Real para, em conjunto com os militantes do PSD e do CDS-PP, comemorar o facto de ter passado um ano sobre a tomada de posse deste Governo de coligação.
O ministro salientou \"o esforço efectuado na organização do território\" e \"a possibilidade de o poder central largar poderes para a administração local\", afirmando que \"a descentralização é um objectivo nacional que se transformou num combate permanente do dia à dia, já que conta com resistências de todos os lados para a sua concretização\". No entanto, Isaltino Morais afirmou que \"não basta transferir novas competências para os municípios\", pois estes \"sozinhos teriam muitas dificuldades em as exercer\". Por isso, defendeu a criação de novas estruturas institucionais, como as áreas metropolitanas, as comunidades urbanas e as comunidades inter-municipais, já que, no seu entender, \"estas estruturas vão permitir uma nova organização do território, que possibilitará aos municípios associados poderem, por via da transferência directa de competências ou da contratualização com o Estado, exercer novas competências, dando um novo impulso ao desenvolvimento regional\".
Por outro lado, Isaltino Morais apontou como aspecto \"mais negativo\" deste primeiro ano de governação \"o constrangimento financeiro\".
O governante lembrou ainda que \"os problemas ambientais são também um resultado dos problemas do ordenamento do território, como o caos urbanístico existente no país, as dificuldades no abastecimento de água para consumo humano e a falta de tratamento das águas residuais\".
Na reunião entre o ministro e algumas entidades locais do PSD e CDS-PP, discutiu-se \"a forma como este Governo encontrou o país\", as \"reformas estruturais\" efectuadas durante este primeiro ano de governação, entre as quais \"a empresarialização dos hospitais, a descentralização dos serviços do Estado, a viabilização do grupo RTP, a aprovação do Novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar\".
