O Ministério da Justiça garantiu, ontem, em comunicado, que a reforma do mapa judiciário \"não prevê o encerramento de tribunais nem a desertificação judiciária do interior\" e \"respeita integralmente\" o Pacto celebrado entre PSD e PS. \"O que vamos fazer é gerir melhor os tribunais existentes\", esclareceu o secretário de Estado Adjunto da Justiça, José Conde Rodrigues, em deslocações a Murça, Amarante e Santo Tirso.
Na deslocação a Murça, Conde Rodrigues explicou \"Não há tribunais que vão ser transformados em casas de justiça. O que vai ocorrer é o agrupamento dos serviços para funcionar melhor\". Ou seja, como apontou em Amarante, \"é um pouco como os municípios que se organizam para criar associações que prosseguem determinados objectivos\". \"Não vão encerrar tribunais\", repetiu, ao longo do dia de ontem. Em Santo Tirso, a novidade surgiu quando Conde Rodrigues anunciou que, além de manter as instâncias existentes, o tribunal tirsense \"poderá vir a ganhar a de família\".
As novas comarcas também não serão meros balcões de recepção de processos. \"Haverá a realização de diligências e a justiça especializada que só existe praticamente no litoral. Está prevista a realização de julgamentos nos locais, sem que a população precise de se deslocar\", acrescentou Conde Rodrigues.
Segundo o secretário de Estado, essas novas comarcas vão avançar como experiência piloto em três circunscrições (Lisboa, Aveiro e Alentejo Litoral) e só depois, dentro de dois ou três anos, serão estendidas ao resto do país.
No caso de Trás-os-Montes, a reorganização do sector judiciário contempla a criação de três circunscrições Trás-os-Montes, Médio Douro e Alto Tâmega. Já a zona do Tâmega será dividida em Amarante e Penafiel. Santo Tirso será integrada numa das três circunscrições do respectivo distrito - Porto, Grande Porto Norte e Sul.