Lusa
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna nomeou uma comissão administrativa para a freguesia de Ervededo, Chaves, que vai ter eleições intercalares a 13 de dezembro após renúncia de 21 eleitos locais da assembleia de freguesia.
Num despacho publicado hoje em Diário da Republica (DR), o secretario de Estado Antero Luís nomeou Jacinto João Lage Alves (PSD), Gabriel do Nascimento Dias (PSD) e André Lourenço da Silveira (PS) para a comissão administrativa da freguesia de Ervededo.
Esta nomeação tem em conta, segundo o despacho, a “necessidade de realização de eleições intercalares para a assembleia de freguesia de Ervededo”, município de Chaves, distrito de Vila Real, bem com o “resultado das últimas eleições autárquicas”.
As eleições de 2017 foram ganhas pela lista liderada por Ilídio Jorge Correia (PSD), que já tinha sido também eleito em 2013.
A 08 de outubro, num outro despacho, o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, esclareceu que, “após renúncia de 21 eleitos locais para a assembleia de freguesia de Ervededo, carece este órgão de condições de funcionamento por inexistência do número legalmente necessário de membros em efetividade de funções”.
As eleições intercalares foram marcadas para 13 de dezembro.
Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, no auto de entrega de documentação com a renúncia dos 21 membros da assembleia de freguesia de Ervededo, datado de 30 de maio de 2019, é referido que até àquele momento não tinham sido apresentadas contas relativas aos anos de 2017 e 2018.
É ainda dito que não tinha sido cumprido, conforme previsto na lei, a realização de todas as assembleias de freguesias ordinárias, em 2017 e 2018.
No auto de entrega de documentação estão presentes os pedidos de renúncia de 14 elementos da lista do PS e de sete elementos do PSD.
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