Os autarcas do distrito de Bragança vão avançar em tribunal com uma ação popular para impedir a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros, anunciou hoje a presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes.
A autarca socialista será a anfitriã de uma reunião marcada para segunda-feira em que os presidentes de câmara vão acordar a nova forma de tentar reverter a última decisão judicial, que permite a deslocalização do meio de socorro aéreo para Vila Real, como o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) pretende há mais de um ano.
A intenção é, explicou à Lusa Berta Nunes, através de uma ação popular subscrita a título individual por todos os presidentes de câmara da região, conseguir a manutenção da aeronave até à decisão da ação principal, que ainda corre no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela.
Os autarcas conseguiram, entretanto, que aquele tribunal aceitasse uma providência cautelar que impediu até agora a retirada do helicóptero, mas que foi revogada em maio pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.
As autarquias recorreram para o Supremo Tribunal Administrativo, que rejeitou a revista excecional do acórdão, o que permite agora ao INEM deslocalizar o meio aéreo.
Os presidentes de câmara pretendem agora socorrer-se do direito consagrado na Constituição da República Portuguesa que permite a todos os cidadãos a título individual ou coletivamente promover ação popular nos tribunais em nome de um interesse público, no caso concreto, o da Saúde Pública.
Berta Nunes adiantou ainda que os autarcas vão também pedir uma reunião à nova presidente do INEM, Regina Pimentel, "para saber se vai manter a política ou reavaliar as situações".
Os autarcas de Bragança argumentam que a retirada do helicóptero do INEM desta região viola os protocolos celebrados entre os municípios e o Ministério da Saúde, em 2007, que garantiam o meio de socorro aéreo como contrapartida do encerramento noturno dos centros de saúde.
O helicóptero sediado em Macedo de Cavaleiros é, de entre a frota aérea nacional do INEM, a que mais ocorrências assiste em Portugal.
Os autarcas argumentam que "o distrito de Bragança é o que está mais afastado dos hospitais" de referência.
