O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, assegurou hoje que a construção da barragem de Veiguinhas prossegue sem qualquer indicação em contrário, apesar da Quercus ter anunciado uma nova providência cautelar para embargar a obra.
"As obras continuam a decorrer com normalidade, não tem qualquer consequência", afirmou à Lusa o autarca, acrescentando que os únicos condicionalismos a que têm estado sujeitos os trabalhos são os ditados pelas intempéries dos últimos tempos.
A associação ambientalista Quercus anunciou hoje que avançou com uma nova providência cautelar para embargar a obra da barragem de Veiguinhas, em Bragança, em construção há meio ano e que a ação judicial tem efeitos suspensivos da empreitada.
O presidente da Câmara de Bragança disse desconhecer "qualquer efeito suspensivo" da providência cautelar, adiantando que esta "já foi contestada" e que espera que "venha a ter o desfecho das anteriores.
Hernâni Dias lembrou que "esta é já a terceira providência cautelar que a Quercus apresenta contra o projeto" e que as duas anteriores foram indeferidas.
"Estamos tranquilos, o projeto está a cumprir", declarou o autarca, referindo-se aos condicionalismos impostos pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) aprovada em março de 2012, que deu luz verde à barragem depois de 16 anos de sucessivos chumbos ambientais.
O autarca de Bragança afirmou que não consegue perceber "qual é a intenção da Quercus".
"Talvez seja a vontade de evitar que Bragança possa ter a solução estável para o abastecimento de água", acrescentou.
O autarca refuta também a acusação da associação ambientalista de que os promotores do projeto têm em vista apenas "duplicar" a receita da produção de energia, já que o aumento da capacidade de armazenamento poderia ser conseguido com o alteamento da barragem da Serra Serrada, a que fornece atualmente água à cidade.
"Isso não faz qualquer sentido", retorquiu o autarca, vincando que "os estudos foram feitos na altura própria e que sempre indicaram que esta seria a melhor solução".
A ideia da barragem tem mais de 30 anos e corresponde à última fase, que falta construir, do Projeto do Alto Sabor para abastecimento de água aos cerca de 30 mil habitantes de Bragança.
A Quercus argumenta que existem alternativas e que pretende "embargar" a obra "porque é no Parque Natural de Montesinho, um dos parques naturais mais importantes do país, é em sítio de interesse comunitário, Zona de Proteção Especial, Rede Natura 2000 e zona onde existem as últimas alcateias de lobos e uma série de fauna protegida".
Além das providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, a Quercus avançou também com uma queixa em Bruxelas contra o projeto.
A obra de Veiguinhas começou em julho de 2013 com um prazo de construção de 14 meses e um investimento que ronda os sete milhões de euros, comparticipados por fundos europeus.
