O executivo da Junta de Freguesia de Arcas, no concelho de Macedo de Cavaleiros, e demais elementos da lista do PSD, decidiram demitir-se em bloco, na sequência da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela que condenou o presidente da Junta à perda de mandato.
Em causa estão \"actos administrativos\", nomeadamente a adjudicação de obras públicas à sua própria empresa de construção civil, em 2004. Uma situação proibida por lei, pois estão em causa interesses privados. Os eleitos entenderam que não deviam continuar, porque está em causa um projecto idealizado pelo presidente destituído.
Na sequência da decisão daquele tribunal, havia duas alternativas, ou assumia o lugar de presidente da Junta, o número dois da lista, ou o executivo actual demitia-se em bloco, tal como aconteceu. Agora, cabe ao governador civil de Bragança convocar novas eleições. Tem 90 dias para o fazer.
O presidente da Câmara deixou claro que o actual executivo teria todo o seu apoio para continuar, assim o entendessem.
Segundo o JN apurou, Artur Parreira, eleito por maioria, preferiu não recorrer da decisão e aceitou de bom grado a determinação do tribunal, por admitir que houve procedimentos incorrectos, ao adjudicar as obras na antiga escola primária, que não exigiam concurso público, à sua empresa. A situação acabou por ser denunciada por um membro do CDS-PP ao Tribunal Administrativo. O autarca escusou-se a prestar declarações.
O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Beraldino Pinto, admite que muitos eleitos nas juntas não têm conhecimento da legislação.
