A Carta por Pontos entrou em vigor no dia 1 de junho, mas para além de continuar a suscitar algumas dúvidas, receios e inquietações, também não reúne o consenso entre os transmontanos.
A Autoridade Tributária e Aduaneira em colaboração com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) procedeu à divulgação, por correio eletrónico, de um folheto informativo sobre o novo sistema da Carta por Pontos.
Este sistema, já utilizado em diversos países da União Europeia, foi implementado em Portugal a 1 de junho, mas muitos condutores ainda continuam com dúvidas sobre a forma como tudo se processa, como podem perder os pontos a que têm direito ou mesmo como podem, no pior dos casos, ficar sem carta.
O novo sistema funciona da seguinte forma, a cada título de condução são atribuídos 12 pontos. Quando ficar sem pontos, o condutor fica sem carta. Se quiser voltar a tirá-la, terá de esperar dois anos e suportar todos os custos inerentes. Por cada contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário, serão subtraídos pontos.
De destacar, ainda, que se praticar uma contraordenação grave ou muito grave, para além da óbvia perda de pontos, ao condutor será também aplicada uma coima, bem como a eventual inibição temporária de conduzir.
No entanto, se não forem praticadas contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, podem ser atribuídos pontos ao condutor.
Já as infrações praticadas antes do dia 31 de maio de 2016, inclusive, são punidas ao abrigo do regime anterior, ou seja, sem a perda de quaisquer pontos.
“É um sistema mais simples, transparente e que visa promover a adoção de comportamentos mais seguros e responsáveis na condução”, referiu a ANSR, em comunicado.
Mas as opiniões dividem-se. Se para alguns transmontanos, o sistema pode até ser considerado “simples” e “compreensível”, para outros a informação transmitida pelas autoridades competentes talvez não tenha sido passado assim de forma tão “clara e explicativa” para o público em geral ou não tenha sido “muito convincente”.
O Diário de Trás-os-Montes constatou as dúvidas e os receios, no fundo, as diferentes opiniões e decidiu percorrer o interior norte do país na tentativa de ouvir o que pensam os principais interessados.
Orlando Bragança, natural da cidade com o mesmo nome, até concorda com o sistema por pontos, mas adverte que “as pessoas têm é de respeitar o código, antes, durante e depois da condução”. Segundo o entrevistado, “as pessoas ainda não estão a completamente a par das novas regras”, mas também defende que “quem quiser saber realmente, a informação anda por aí, está disponível e é só procurá-la”.
Também de Bragança, Sandro Sendas refere outro aspeto também muito falado ultimamente por parte da população. “No outro dia, por acaso, vi tanta polícia a mandar parar os carros que a mim me dá a impressão que, no início, ainda estão a colocar mais receio nas pessoas quando devia ser o contrário. A chamada caça à multa”, contou o operador de vendas, confessando, ainda, que não está completamente familiarizado com todas as novas regras implementadas. “Há muita regra que ainda desconheço e há muito pouca informação da parte do Estado”, admite.
Da Terra Quente, José Ribeiro partilha com os leitores e seguidores do DTM outra perspetiva. “Este sistema é adaptado de outros países, nomeadamente, europeus. É uma experiência! Parece-me que sendo um sistema importado, pode até não ser o melhor para Portugal. Até porque são países diferentes com realidades também elas muito distintas”, comentou o mirandelense.
De Vila Real, chega-nos a opinião de Manuel Igreja, que advoga que “as pessoas só ainda não estão a par das novas regras porque as autoridades não usaram os meios de comunicação social para fazer passar essa mesma informação”. De acordo com o gestor de reclamações na EDP, o “sistema é bom, no entanto, pode ter um cariz mais punitivo do que propriamente pedagógico”, “para além de que existe o risco de se criarem aqui um conjunto de negócios ao redor destas penalizações que só servirão para alguns ganharem dinheiro”, adverte.
Tabela informativa de como se perdem ou ganham pontos + vídeo explicativo