DTM
Comunicado n.º 7, 18 de dezembro
O Governo autorizou a venda das barragens sem pagamento de impostos
Movimento Cultural da Terra de Miranda tomou ontem conhecimento, pela comunicação social, de que, ao contrário do que havia sido anunciado, não ocorreu uma venda de barragens pela EDP, mas uma operação complexa designada de reestruturação empresarial da própria EDP, seguida de uma venda de ações.
Trata-se de uma operação de planeamento fiscal agressivo, da qual resulta uma isenção de todos os impostos que incidem sobre uma transmissão de 2,2 mil milhões de euros, de um conjunto de bens do domínio público, nomeadamente o Imposto do Selo de cerca de 110 milhões de euros.
Este Movimento entregou ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, em 4 de setembro passado, uma informação escrita, alertando para a probabilidade da utilização de expedientes de planeamento fiscal
pelas empresas, destinados a evitar o pagamento dos impostos devidos.
Dado que a realização deste negócio só foi possível com a
autorização prévia do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, que analisou previamente e mandou alterar o contrato, deveria o Governo ter promovido a eliminação das cláusulas de planeamento fiscal e obrigado as empresas a efetuarem o pagamento de todos os impostos devidos pela transmissão.
Assim, o Governo consentiu na realização de um negócio com planeamento fiscal, sem ter cuidado de garantir o pagamento dos impostos devidos.
Em resultado, um dos maiores negócios da história do nosso país, que tem por objeto a exploração de bens do domínio público, feito por empresas com o mais elevado poder económico do país, não pagará qualquer imposto.
O país e os contribuintes são, assim, gravemente lesados.
Em face da gravidade da situação e da falta de transparência do negócio, este Movimento pediu hoje a realização de reuniões urgentes com os Grupos Parlamentares, bem como uma audiência na 11ª Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Terra de Miranda, 18 de dezembro de 2020
Mobimiento Cultural de la Tierra de Miranda
Movimiento Cultural da Terra de Miranda
