ASSOCIAÇÃO DOS REFORMADOS E
DOS EX-MILITARES/EX-COMBATENTES PORTUGUESES DE FRANÇA
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23 de Setembro de 2003
COMUNICADO DE IMPRENSA
No auge das comemorações do 10 de Junho, os jornais deram destaque às afirmações dos membros do Governo em “tournée” na emigração, que declararam à boca cheia que o “ problema “ dos ex-militares estava em vias de ser eminentemente resolvido.
O Secretario de Estado aos Antigos Combatentes, Henrique de Freitas, ainda foi mais categórico, afirmando que até ao fim do mes de Julho de 2003, um diploma viria enfim regulamentar a lei 9/2002.
Passado mais de um mês e meio, a realidade é:
Que os ex-militares e ex-combatentes na emigração, continuam a não ter o seu Tempo de Serviço Militar reconhecido para efeitos de reforma.
Que o grupo de trabalho para um maior abrangimento da lei 9/2002, nunca deu noticias.
Que os Ministros e os Deputados da Emigração, sobretudo os eleitos na lista do PSD destacam-se pela ausência total de declarações.
Que saibam os Senhores Ministros e Deputados, que a nossa luta não conhece trevas estivais, e que brevemente organizaremos uma reunião publica com os nossos sócios e ex-militares e ex-combatentes em geral, para dar um novo impulso à nossa acção reivindicativa.
A nossa acção judicial contra o Estado Português continua no bom caminho, e cerca de uma centena de ex-militares já responderam presente. Continuamos a apelar todos os ex-militares e os ex-combatentes que residam fora de Portugal, a participar nesta acção.
O nosso apelo ao boicote de envio de remessas de dinheiro para Portugal já deu frutos, pois houve uma baixa de 8% no primeiro semestre deste ano, sobretudo da França. Continuemos esta forma de acção até que o Governo cumpra com as suas promessas.
Brevemente o projecto do Orçamento Geral do Estado será discutido na Assembleia da República. Se este projecto de orçamento não indicar explicitamente as verbas necessárias aos encargos inerentes à lei 9/2002 e ao reconhecimento do Tempo de Serviço Militar a todos aqueles que não descontaram para a Segurança Social Portuguesa, quererá dizer que o Governo continua a dar o dito por não dito, a fazer falsas promessas e a manter a situação intolerável em que se encontram os ex-militares/ex-combatentes portugueses na emigração.
A nossa Associação apela aos quatro deputados eleitos pela emigração, nossos representantes no seio da Assembleia da República, para agirem, intervirem e exigirem que justiça seja feita e que rapidamente esta situação seja resolvida.
