DTM
Após a concretização da venda das 6 barragens por parte da EDP à Engie, esperava-se que o Ministro do Ambiente e da Ação Climática soube-se defender o interesse do Estado Português, dos cidadãos em geral e dos contribuintes em particular, sobretudo os espoliados de sempre, mas tal não está a acontecer, apesar de alertado.
O Movimento Cultural Terras de Miranda, empreendeu desde início e em devido tempo, uma série de ações tendo em vista que a venda das barragens pagasse os devidos impostos, e que esses revertessem em favor das populações locais.
O Ministro autorizou a venda sem mais e agora vem a Miranda do Douro dia 28, (visita já agendada antes da venda).
O Movimento Cultural Terras de Miranda fez nos chegar uma "Carta Aberta” a prepósito da visita do Sr. Ministro que aqui reproduzimos e que vale a pena ler.
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Carta Aberta ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática
Carta Aberta ao Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática No passado dia 17 de dezembro, a EDP vendeu, a um consórcio liderado pela ENGIE, seis barragens, três das quais no Douro Internacional.
A venda das barragens dependia de autorização prévia do Estado, uma vez que estas dependem da exploração do rio Douro, bem do domínio público.
O Estado, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, autorizou a venda, que permitiu à EDP um encaixe financeiro de 2200 milhões de Euros.
Em setembro alertamos, por escrito, o Sr. Ministro para o facto de a EDP poder recorrer a mecanismos agressivos de planeamento fiscal para não pagar os impostos devidos.
O Sr. Ministro autorizou a venda sem acautelar a cobrança dos impostos devidos.
Sr. Ministro, a sua decisão permitiu à EDP o não pagamento de 110 milhões de euros de Imposto do Selo. A esse valor acrescem os muitos milhões de euros que a EDP não pagará em sede de IRC e de outros impostos sobre as transmissões.
Sr. Ministro, a medida do benefício que a sua decisão conferiu à EDP é a exata medida do prejuízo que causou ao erário público e a todos os contribuintes portugueses por impostos que deviam ter sido cobrados e não foram pagos.
Sr. Ministro, como se sentirão os contribuintes que pagam impostos, as empresas e cidadãos que vivem com enormes dificuldades por efeito da pandemia e que não podem aceder aos apoios financeiros do Estado por não terem os impostos em dia, ao saberem que a EDP obteve um beneficio de muitos milhões de Euros com prejuízo dos contribuintes Portugueses?
Sr. Ministro, os Portugueses sabem há muito que o Estado Português tem dificuldades em impor o interesse público aos grandes poderes instalados, mas esperavam que o Sr. Ministro tivesse a coragem de os enfrentar neste caso.
Ainda em 2007, o Governo de Portugal, presidido pelo Sr. Eng.º José Sócrates, permitiu a extensão do período de concessão a troco de 700 milhões de Euros, a mesma que agora permite à EDP obter um encaixe financeiro de 2200 milhões de Euros.
Só que, em 2007, a EDP pagou € 700 milhões de Euros ao Estado. E agora nem sequer pagou um cêntimo. Antes, à boleia do Sr. Eng.º José Sócrates.
Agora, pela mão do Governo do Dr. António Costa, o Estado parece estar servil aos interesses da EDP. Sr. Ministro, no próximo dia 28 vem a Miranda com a promessa de dar umas “migalhas”, mais uma vez à custa do Orçamento do Estado.
Apesar do enorme prejuízo causado aos contribuintes portugueses em geral e, em particular, às gentes da Terra de Miranda, será bem-vindo, desde que se redima.
O Sr. Ministro e o Governo Português ainda têm forma de cobrar à EDP os impostos que não foram pagos, apesar de não terem acautelado o Interesse Público quando e como deviam. Basta ordenar à Autoridade Tributária que, ao abrigo da cláusula antiabuso prevista no artigo 38.º da Lei Geral Tributária, proceda à cobrança dos impostos devidos.
Sr. Ministro, não queremos as "migalhas" que se propõe dar à Terra de Miranda, uma vez mais, à custa dos contribuintes Portugueses.
Só queremos que o Estado não deixe de cobrar os mais de 110 milhões de euros que são, por direito, de todos os Portugueses.
Terra de Miranda, 21 de dezembro de 2020
Mobimiento Cultura l de la Tierra de Miranda / Movimento Cultural da Terra de Miranda
