Lusa
O presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) disse hoje que é “inqualificável” e uma “machadada na região” o regresso da Casa do Douro a uma instituição pública de inscrição obrigatória.
“Isto é inqualificável. É um tiro no pé”, afirmou António Saraiva à agência Lusa.
A Assembleia da República aprovou sexta um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, como associação pública de inscrição obrigatória.
O documento também “anula a inscrição do edifício da sede da Casa do Douro, no Peso da Régua, distrito de Vila Real, a favor de qualquer outra entidade”.
Para António Saraiva, a decisão tomada hoje pelo parlamento é “pior do que um regresso ao passado”.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP.
“Obviamente que isto preocupa as empresas, porque a região estava calma, serena, e isto vai novamente criar muitas divisões dentro da região. O que mais me preocupa é que parece que o PS e os partidos de esquerda venderam o Douro em troca de algum acordo eleitoral, porque as eleições estão à porta”, frisou.
O presidente da AEVP, que é também viticultor no Douro, classificou a solução conjunta como uma “machadada na região”.
“Eu, como viticultor, não sei porque é que me hão de obrigar a estar inscrito em duas instituições, já estou inscrito no Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), porque é obrigatório até para ter direito ao benefício, e agora vou ser obrigado a inscrever-se noutra associação, porque? O que é que essa associação vai fazer por mim?”, questionou.
António Saraiva criticou os deputados e os autarcas da região que defenderam uma solução que foi “tomada por não viticultores” e “sem ouvir as empresas e os viticultores”.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros.
Para resolver o problema, o anterior governo preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
A natureza pública da instituição foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro.
Em maio de 2016, já com o Governo PS, o parlamento aprovou a criação da comissão administrativa para a regularização das dívidas e da situação dos trabalhadores.
O diploma prevê que esta entidade gestora continue em funções até à realização de eleições para a constituição dos novos órgãos sociais.
