O Governo anunciou que reconhece o tempo de serviço militar para efeitos de reforma a todos os ex-militares que residem nos países da União Europeia.
A notícia foi dada ao Presidente da nossa Associação, António Cerqueira, e ao representante da comissão do Luxemburgo, Eduardo Dias, durante a reunião que decorreu no Ministério da Defesa Nacional em Lisboa, na terça-feira, dia 3 de Dezembro, com o grupo de trabalho interministerial (Defesa, Segurança Social e Comunidades), para estudar um maior abrangimento da lei 9/2002.
O Governo ouviu e reconheceu, enfim!, a nossa principal e primeira reivindicação que é \"que a Segurança Social Portuguesa possa atestar através do formulário comunitário E/205 previsto pelo regulamento CEE 1408/71 o tempo de serviço militar\".
Os nossos compatriotas que entre 1961 e 1975 fizeram o serviço militar, e que hoje são residentes na União Europeia e na Suíça, ou nos países com quem Portugal tem acordos em matéria de Segurança Social, vão poder beneficiar da contagem desses anos para a reforma antecipada.
Contra a nossa opinião e reclamação, o Governo mantém a data limite do fim do corrente mês de Dezembro para se requerer esse tempo. Na referida reunião demonstrámos que a falta de informação deixava de fora muitos dos nossos compatriotas e que o prazo devia ser simplesmente suprimido. Não o entendeu assim o Governo, que o mantém.
E como o reconhecimento enche a alma, mas não a barriga, o nosso movimento vai continuar a lutar para que seja concedida uma verdadeira reforma a partir dos 60 anos, ao prorata-temporis do tempo de serviço militar, acrescido da bonificação para os ex-combatentes, independentemente de qualquer estatuto de equivalência e taxa de formação da pensão. A situação intolerável dos ex-militares emigrantes inválidos do trabalho com mais de 60 anos, deve ser tratada em prioridade.
O Governo, ao invés de todas as promessas, não incluíu nenhum envelope orçamental necessário para a resolução do problema das reformas dos ex-militares, pelo que deverá prever uma verba excepcional a fim de resolver os casos mais prementes no primeiro trimestre de 2003.
O Povo Português é uno e indivisível como a Nação. Não podemos aceitar que seja reconhecida a contagem do tempo de serviço militar unicamente aos ex-militares que residem na união europeia. A Lei não pode ser discriminatória.
O movimento dos ex-militares dirigido e coordenado pela nossa associação é exemplar e sem igual na emigração portuguesa em França. Ele nasceu no seio da Federação das Associações Portuguesa de França, que sempre nos prestou apoio e cooperação.
Brevemente, faremos uma reunião pública de informação, para a qual convidaremos o ministro da Defesa Nacional, Dr. Paulo Portas, para que ele confirme publicamente as promessas do Governo e responda às legítimas preocupações dos nossos compatriotas.
