O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, afirmou, esta sexta-feira, que a solução para a Casa do Douro, com uma dívida de 160 milhões de euros, passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos.
"Uma das primeiras etapas era identificar a dívida, trabalho feito, por isso, uma das decisões é vender o vinho do Porto da Casa do Douro, que está em armazém, e, eventualmente, património", frisou o governante, à margem da comemoração dos 50 anos da Caves de Murça.
A venda do vinho, explicou, será trabalhada e articulada com o setor para não perturbar o mercado.
Outra das medidas, avançou, é redefinir os estatutos do organismo, passando de inscrição obrigatória para os viticultores do Douro para voluntária.
Uma comissão interministerial, coordenada pelo ministério da Agricultura, elaborou um plano de ação para o futuro da Casa do Douro, pronto para ser discutido em Conselho de Ministros.
"Todas as áreas do Governo estão envolvidas na preparação do plano de ação para este organismo, numa estratégica única, e isso vai fazer a diferença na solução porque não são trabalhos avulso", frisou.
José Diogo Albuquerque salientou que os oito grupos de trabalho estão em fase de "diagnóstico", tendo já identificado a dívida, os critérios de avaliação do vinho, para não criar polémicas, e as soluções para que a venda do vinho não seja sujeita a mais-valias.
O levantamento do património, tarefas que o organismo poderá prestar aos viticultores e soluções para os funcionários públicos e regime laboral são outras das tarefas já realizadas pelo Governo.
E, acrescentou, "só falta fazer uma concertação com a Casa do Douro e elaborar o projeto de lei que altere os estatutos do organismo para submete-lo à Assembleia da República".
O governante garantiu que, até ao final do ano, o plano de ação estará concluído porque "grande parte" do trabalho está feito.
"A Casa do Douro tem um problema altamente complexo, que envolve várias vertentes, mas que terá uma solução", rematou.
Na sua opinião, é "fundamental" que a instituição esteja mais centrada no apoio aos viticultores e muito menos na resolução da dívida e bancas de tribunais.
"Gostaria de ter participado na solução, ter um diálogo mais esclarecedor com o Governo e não ser confrontado com uma decisão saída do Conselho de Ministros que, não concordando ser a melhor, será difícil de alterar", disse o presidente da Casa do Douro, Manuel António Santos, em anteriores declarações à Lusa.
O responsável relembrou que o organismo vive dias "muito difíceis", pelo que espera que a decisão quanto ao seu futuro chegue rapidamente.
A Casa do Douro, que representa a produção vitícola na região, é uma associação privada de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses. De uma dívida total de 160 milhões de euros, 30 milhões correspondem a juros.
Atualmente, tem cerca de 70 trabalhadores, dos quais 25 são funcionários privados. Estes não recebem ordenados há quase três anos (38 meses), tal como a direção.
