Lusa
Onze movimentos cívicos que se opõem à exploração de lítio e de outros minerais pediram ao Presidente da República para vetar a nova lei das minas e que solicite ao Governo que ouça as populações, foi hoje divulgado.
“Somos largos milhares de cidadãos portugueses, perfeitamente informados e conscientemente convencidos que a forma como o massivo programa de mineração do atual Governo foi e é conduzido colide gravemente com os nossos direitos fundamentais”, afirmaram os movimentos numa carta aberta dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa.
Ao Presidente da República é pedida a “não promulgação” do decreto-lei aprovado a 14 de outubro, em Conselho de Ministros, e a sua devolução ao Governo para a “inclusão das imprescindíveis alterações” propostas.
Os opositores às minas querem que sejam “potenciadas e preservadas zonas protegidas e classificadas, essenciais à saúde, bem-estar e sustentabilidade, excluindo-as de projetos extrativistas de recursos minerais”.
O Conselho de Ministros aprovou no dia 14 de outubro o decreto-lei que visa regulamentar a lei de bases de aproveitamento dos recursos geológicos, no que diz respeito aos depósitos minerais, o qual, segundo explicou na altura o Ministério do Ambiente, prevê padrões de sustentabilidade ambiental “mais exigentes”, a repartição dos benefícios económicos com as populações e dá mais poderes aos municípios.
Na carta aberta, os movimentos dizem que se tem assistido a “uma total falta de transparência e de vontade de concertação com a população local, por parte do Governo e das entidades competentes”.
Como exemplo referem que a nova lei, “não tendo passado pelo crivo democrático da Assembleia da República, ficou assim limitada a confrontação e a contestação de determinações que não respeitam os direitos das populações, com a séria agravante da falta de acesso ao documento, não só por parte das populações e seus representantes, mas também por parte dos deputados”.
Apontam ainda a “assinatura dos contratos de exploração do Romano e do Barroso nos quais a população local não foi informada previamente, assim como, mais recentemente, com a republicação do pedido de exploração na serra da Argemela em pleno estado de emergência covid-19 (março) e com os 16 contratos mineiros assinados em junho, mesmo depois do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, ter afirmado que não haveria novos contratos assinados antes da promulgação do novo decreto-lei para os recursos geológicos e depósitos minerais”.
Quanto à nova lei, os grupos cívicos defendem que os “concelhos e as populações devem conservar o direito fundamental de decidir qual é a melhor estratégia de desenvolvimento para o seu território”.
Pedem também a salvaguarda do “elemento água” e das “áreas protegidas”, referindo que o programa visa implementar minas nos “últimos recantos de vida selvagem do país”, pondo assim em causa “a salvaguarda de habitats raros e de muitas espécies vegetais e animais, algumas delas em vias de extinção, como é o caso do lobo ibérico e do mexilhão de rio”.
Os subscritores da carta aberta são a Associação Montalegre Com Vida, a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Corema - Associação de Defesa do Património, que coordena o Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Guardiões da Serra da Estrela, Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento ContraMineração Beira Serra, Movimento SOS Serra d’Arga, SOS - Serra da Cabreira - BASTÕES ao ALTO, Povo e Natureza do Barroso (PNB) e SOS Terras do Cávado.
