Lusa
O vereador da oposição na Câmara de Carrazeda de Ansiães Frederico Meireles disse hoje que a coligação que lidera participou ao Ministério Público uma alegada ilegalidade com a qual pretende anular a criação de 26 empregos na autarquia.
O movimento “Juntos por Carrazeda”, que juntou uma fação do PSD, PS e CDS-PP nas eleições autárquicas de 2017, argumenta ter detetado uma alegada ilegalidade no júri que porá em causa todo o concurso e os 26 postos de trabalho criados na câmara.
O presidente da autarquia, o social-democrata João Gonçalves, responde que, da parte do município, “tudo foi feito dentro dos procedimentos regulares” e aguarda que o tribunal se pronuncie.
O recrutamento de pessoal em causa foi preparado pelo anterior autarca, o também social-democrata José Luís Correia, para dar resposta às necessidades da criação de novos equipamentos, infraestruturas e estratégia neste concelho do distrito de Bragança.
O atual presidente da Câmara explicou à Lusa que as contratações resultaram de vários concursos lançados, entre 2017 e 2019, para três carreiras, concretamente seis técnicos superiores, 10 assistentes técnicos e 10 assistentes operacionais.
O vereador da oposição Frederico Meireles alega que a presidente do júri não podia estar presente nas reuniões de decisão, em Carrazeda de Ansiães, ao contrário do que consta das atas, por se encontrar a trabalhar na Associação de Municípios da Terra Quente, em Mirandela, onde é técnica.
A oposição foi a tribunal exigir que aquela entidade lhe facultasse os registos biométricos da funcionária para demonstrar que “se estava na associação não podia estar no júri”, salvo em duas datas em que se encontrava em serviço externo.
Para Frederico Meireles, o facto de constar nas atas que esteve presente pode consubstanciar “uma eventual falsificação de documento”, argumento com que o movimento participou o caso ao Ministério Publico, segundo disse à Lusa.
O vereador conclui que “toda a estrutura jurídica que suporta o concurso é nula ou anulável” e considera que este concurso “prejudicou os contribuintes em 900 mil euros”, o valor de aumento da despesa da Câmara Municipal com pessoal.
“Há outras necessidades no concelho, não são empregos necessários para as carências da autarquia. As razões para serem admitidos são políticas e não por necessidade”, afirmou.
O presidente da Câmara, João Gonçalves, disse à Lusa que não tem conhecimento da participação ao Ministério Público sobre o concurso que tem sido alvo da oposição, desde o início do atual mandato.
“Os tribunais terão que decidir. Da nossa parte achamos que tudo foi feito dentro dos procedimentos regulares, pelo que aguardamos que o tribunal se pronuncie”, declarou.
O autarca ressalvou que para o recrutamento das 26 pessoas foram feitos “vários concursos e os júris não foram sempre os mesmos, não foram iguais para todos os concursos”.
Em relação à técnica visada pela oposição, o presidente da Câmara afirmou que “presidiu a apenas a um concurso”.
Sobre o recurso aos tribunais, disse ter conhecimento só do pedido feito pela oposição para acesso ao registo biométrico e da contestação de uma oponente a um dos concursos, que ainda corre termos no tribunal.
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