Os autarcas do distrito de Bragança prometem lutar contra a proposta do ministério da Justiça conhecida esta sexta-feira para a reforma do mapa judiciário , que prevê o encerramento de cinco tribunais, menos um do que estavam à espera.
Na lista dos 54 tribunais com proposta de extinção constam os de Alfândega da Fé, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais e Carrazeda de Ansiães, no distrito de Bragança, o que reduzirá para metade o número de tribunais existentes nesta região.
Miranda do Douro é oficialmente o único tribunal que acresce à primeira proposta do ministério da Justiça. Uma alegada segunda versão chegou a motivar reuniões de autarcas, nas últimas semanas por todo o país.
O tribunal de Vila Flor constaria também dessa segunda versão, mas não integra a proposta hoje divulgada, com a extinção de 54 tribunais e simultaneamente a criação de 27 extensões judiciais, três delas no distrito de Bragança, em Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
Estas extensões não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
Porém, sempre que estas extensões estejam instaladas num edifício onde anteriormente funcionou um tribunal, podem ser realizadas audiências de julgamento, desde que o juiz titular do processo entenda fazê-lo.
Vila Flor tinha marcado para segunda-feira um protesto que o autarca local, o socialista Artur Pimentel, ainda não sabe se vai desconvocar ou aproveitar para «explicar à população o que se está a passar».
«Congratulo-me por o tribunal de Vila Flor não fechar, mas tenho de ter uma palavra de solidariedade para com todos os meus colegas e populações que vão sofrer com a perda do tribunal», afirmou à Lusa.
A presidente de Alfândega da Fé vai chamar, na segunda-feira, a população para a rua, numa manifestação em frente ao tribunal local porque Berta Nunes entende que «o que se pretende é mesmo acabar com alguns concelhos do interior».
«Quando olhamos para o mapa, isto é quase tudo no interior, qual é a política do Governo, é fechar o interior», questionou a autarca socialista.
A proposta do ministério da Justiça é «ofensiva para a população de Miranda do Douro«, na opinião do autarca local eleito pelo PS, Artur Nunes, que alega que o documento «apresenta números incorretos e ludibriados» para incluir o tribunal local nos que têm pendências inferiores a 250 processo por ano».
«O Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro tem em média 300 processos, ao que acresce mais de 200 inquéritos», garantiu o autarca, que convocou também para segunda-feira uma manifestação.
Em Vinhais, Américo Pereira ainda não tem data marcada para o protesto, mas promete «para breve uma reação da forma mais veemente» que puder encontrar.
«Iremos opor-nos de diversas formas, não podemos de forma nenhuma aceitar», afirmou à Lusa o autarca socialista.
Em Carrazeda de Ansiães, o social-democrata José Luis Correia disse à Lusa que só vai reagir quando tiver «conhecimento oficial do documento», mas tem agendada para segunda-feira uma manifestação contra o encerramento do tribunal local.
Já Vimioso não avança para manifestações sem conhecer «a proposta definitiva» do ministério da Justiça, embora o vice-presidente da Câmara, Jorge Fidalgo garanta que é «radicalmente contra o encerramento do tribunal».
Jorge Fidalgo adiantou que, segunda-feira, procurará marcar presença nas manifestações que vão decorrer noutros concelhos do distrito.
