O Tribunal de Chaves emitiu a ordem de apreensão de uma ambulância dos Bombeiros de Salvação Pública de Chaves, por falta de pagamento de uma multa cuja aplicação, entretanto, já fora suspensa pelo Governo.
No entanto, a suspensão nada referia em relação aos processos que já tinham seguido para via judicial, como foi o caso da contra-ordenação aplicada pela Brigada de Trânsito à ambulância da corporação flaviense e que, com custas de tribunal, já rondará os 1500 euros. O presidente da Liga de Bombeiros acredita que a situação é caso único.
A multa em apreço diz respeito à falta de licença de transporte de doentes. Acontece que a emissão do documento em causa está congelada há anos, na sequência de um diferendo que envolve a Direcção-Geral de Viação (DGV), o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Liga de Bombeiros.
Por causa disso, como denunciou o JN em finais de Janeiro, cerca de 3500 ambulâncias circulam sem a referida licença e sem a vistoria que atesta a conformidade do veículo com as normas de segurança em vigor.
Na sequência da polémica, o secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões, garantiu que as ambulâncias deixariam de ser autuadas por falta de licença, até o caso estar resolvido. Uma promessa que se viria a concretizar com a emissão de uma circular da DGV suspendendo a fiscalização e o levantamento de contra-ordenações desta natureza. No entanto, por definir ficou o que aconteceria aos processos já enviados para tribunal. \"Eu sou da opinião que não devíamos pagar, porque se não pagámos foi porque nos foi dito que reclamássemos, como fizemos, e que a multa seria anulada \", afirma o vice-presidente da corporação flaviense, agora surpreendido com a ordem de apreensão.
O presidente da Liga de Bombeiros, Duarte Caldeira, diz desconhecer a situação e acredita ser caso único. \"Não faz qualquer sentido alguém ser julgado por uma falha que não cometeu\".
O JN tentou ainda, sem sucesso, perceber junto da DGV se a corporação será ou não obrigada a pagar a multa para evitar a apreensão do veículo, ou se, será encontrada outra solução.
