Os advogados de Chaves pediram hoje aos autarcas e aos candidatos às eleições de setembro para suspenderem «de imediato» os mandatos e as candidaturas em protesto contra a desclassificação do tribunal local.
A presidente da delegação de Chaves da Ordem dos Advogados, Márcia Teixeira, afirmou, em conferência de imprensa, que a retirada de competências ao tribunal, esvaziando os seus serviços e o quadro de pessoal, é \"lesiva\" para os interesses da população.
O Tribunal de Chaves perde a Grande Instância Civil e Criminal (julgamentos superiores a 50 mil euros e coletivos de juízes e júri) para Vila Real, a 68 quilómetros.
A proposta de organização do sistema judiciário, assente na lógica dos distritos, foi aprovada na Assembleia da República, no passado dia 28 de junho, com os votos das bancadas da maioria PSD/CDS-PP e aguarda agora a promulgação pelo Presidente da República.
Para travar a transferência de competências para Vila Real, Márcia Teixeira entendeu que só \"posições de força\" poderão surtir efeito porque o diálogo com o Governo de Pedro Passos Coelho \"é impossível\".
Assim, os advogados apelam aos representantes da Câmara de Chaves, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia que suspendam \"de imediato\" os mandatos para mostrar o seu descontentamento.
Além disso, pedem aos candidatos às eleições autárquicas para não apresentarem as candidaturas como \"repúdio\" à proposta de lei, paralisando o ato eleitoral de 29 de setembro.
Márcia Teixeira salientou que os advogados já suspenderam a atividade durante 38 dias, fizeram manifestações, apresentaram uma moção na Assembleia Municipal e reuniram, em Lisboa, com os vários partidos políticos.
E, acrescentou, \"se for necessário, voltaremos a tomar a mesma posição, mas a nossa atuação esgota-se\".
A representante da ordem revelou que os advogados equacionam ainda a possibilidade de apresentar uma providência cautelar para defender a manutenção das valências do tribunal.
O atual executivo social-democrata, considerou a dirigente, tem andado \"a reboque\" dos advogados, responsáveis pela movimentação da população e divulgação do problema.
Os advogados repudiam ainda o voto favorável à proposta de lei por parte da deputada do PSD eleita pelo distrito de Vila Real, Manuela Tender, considerando-o um \"ato de traição\" aos cidadãos de Chaves.
Este processo de despromoção do tribunal local é, segundo a advogada, \"em tudo idêntico\" ao da integração do Hospital de Chaves no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), que perdeu serviços de proximidade.
Além dos custos acrescidos e da falta de transportes no concelho, Márcia Teixeira relembrou que esta desclassificação é o \"primeiro passo\" para o fecho do palácio de justiça, pelo que os argumentos usados pelo Ministério da Justiça para sustentar a decisão são \"falsos\".
