Lusa
A deputada Mariana Silva, do partido Os Verdes, questionou o Ministério da Cultura sobre um projeto para a construção de uma unidade hoteleira em Mesão Frio, considerando que ameaça a identidade do Alto Douro Vinhateiro, património Unesco.
O projeto do Douro Marina Hotel com localização na margem direita (norte) do rio Douro, junto à localidade de Rede, freguesia de Santo André, concelho de Mesão Frio, distrito de Vila Real, foi já chumbado duas vezes pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nos Estudos de Impacte Ambiental elaborados entre 2014 e 2017.
Em 2018, o chumbo da CCDR-N foi justificado pela ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial da UNESCO, atendendo à volumetria proposta para o edificado, mas também por “violação da Lei da Água” dado que a área de implantação do hotel se situa no leito de cheia do rio Douro, em zonas inundáveis.
A mesma entidade considerava esta uma obra suscetível de provocar a impermeabilização de zonas de leito de cheia e de constituir obstrução à livre circulação das águas, estando em desconformidade com a lei.
Segundo Os Verdes, este empreendimento propõe ocupar uma área total de cerca de 23.100 metros quadrados, dos quais 8.497 metros corresponderão à área de implantação do hotel que, pela sua volumetria, é “visualmente impactante quando comparável com edifícios existentes”. Uma parte considerável da área exterior será destinada a campos de golfe que “pela sua extensão geram dissonância ambiental e ferem a autenticidade paisagística do ADV em Mesão Frio”.
Por outro lado, acrescenta o partido, a implementação prevista de campos de golfe que vão até ao limite da linha de água (rio Douro) serão um fator de contaminação dos recursos hídricos e dos solos, por via do uso de pesticidas e fitofármacos, que resultará na degradação dos habitats e constituirá uma enorme mancha dissonante da paisagem vinhateira do ADV.
oto: DR
Considerando as anteriores recusas na AIA por parte da CCDRN, a proponente Douro Marina Hotel, S.A optou por apresentar um Estudo Prévio, e não um projeto de execução em resposta às desconformidades apontadas em sede da AIA.
A recomendação da Comissão Nacional da Unesco (CNU) dirigida ao Governo para evitar a concessão de licença de construção do empreendimento em Mesão Frio é fundamentada nos “impactos negativos diretos e indiretos, certos, permanentes e irreversíveis, de magnitude elevada e não minimizáveis” que um projeto desta envergadura poderá representar para a região património mundial.
Na pergunta entregue na Assembleia da República, hoje divulgada pelo partido, Os Verdes querem saber se o Ministério da Cultura considera que este projeto respeita as regras determinadas pelo Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro, instrumento que deve refletir e fazer respeitar as características que conferiram um “valor universal excecional” a esta paisagem cultural classificada pela Unesco (agência das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
“O Ministério da Cultura tem conhecimento do ofício enviado à Comissão de Avaliação no âmbito do EIA, pela Comissão Nacional da UNESCO, acompanhado do parecer do ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) relativo ao Estudo Prévio do projeto Douro Marina Hotel em Mesão Frio?” e “Pode este Ministério confirmar se o Estado Português, tal como é seu dever, informou o Comité do Património Mundial sobre a existência deste projeto e das considerações do CNU e do ICOMOS?”, são outras questões que o partido ecologista quer ver esclarecidas.
Em caso afirmativo, a deputada Mariana Silva pergunta se “tem este Ministério existência de pronúncia por parte do Comité do Património Mundial sobre esta matéria?” e “ Qual a pronúncia feita pela Direção Regional de Cultura do Norte no quadro da AIA, relativamente ao projeto supracitado?”
