A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, um parecer da Comissão de Transparência para que seja levantada a imunidade parlamentar da deputada socialista Fátima Pinto para responder num processo que corre no juízo criminal de Chaves.
Segundo a deputada, que encabeçou a lista do PS nas últimas eleições legislativas pelo círculo de Vila Real, está em causa “um processo referente a um acidente de uma utente numa instituição” onde exerceu funções de administração.
“A utente instruiu um processo crime contra a Instituição e, por consequência, os seus administradores são constituídos arguidos” nesse mesmo processo, esclareceu Fátima Pinto numa declaração enviada à agência Lusa.
Fátima Pinto adiantou, também, que não se opôs à primeira decisão da Comissão de Transparência de levantamento da sua imunidade parlamentar. Uma decisão agora confirmada pelo plenário da Assembleia da República.
Fátima Pinto, de 40 anos, licenciada em economia, com mestrado em Gestão Empresarial, foi administradora Executiva da Empresa Municipal Gestão de Equipamentos do Município de Chaves e vice-presidente da Associação Termas de Portugal.
Deputada desde a anterior legislatura, Filipa Pinto, integra as comissões parlamentares de Saúde e de Poder Local e Coesão Territorial. Faz ainda parte da Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR e PT2030.