A Ordem dos Arquitectos (OA) anunciou hoje que vai avançar com uma impugnação judicial do concurso público para a elaboração do projecto de execução do loteamento e três edifícios do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real.
Na semana passada, a Secção Regional do Norte da OA, presidida pela arquitecta Teresa Novais, classificou como «inaceitável» o concurso para a elaboração do projecto de execução do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real, denunciando os prazos definidos para a entrega de propostas, de apenas nove dias.
Na altura avisava ainda que a OA poderia sancionar os profissionais que apresentassem propostas àquele concurso, publicado a 28 de Janeiro em Diário da República.
O Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real, para onde está previsto um loteamento com três edifícios, é da responsabilidade da Associação para o Desenvolvimento do Regia Douro Park, constituída pelas autarquias de Vila Real e Bragança, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Instituto Politécnico de Bragança e Associação para a Promoção de Centros de Tecnologia.
Hoje, o Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, através de um comunicado enviado à Lusa, manifestou o seu apoio \\"de forma clara e inequívoca à denúncia pública\\" daquele concurso, exposta na tomada de posição do Conselho Directivo da Secção Regional do Norte da OA.
Revelou ainda que vai iniciar os procedimentos necessários com vista à impugnação judicial do concurso público para a elaboração do projecto de execução do loteamento e três edifícios do Parque de Ciência e Tecnologia de Vila Real.
A OA considera que a \\"intervenção do arquitecto é obrigatória na elaboração ou avaliação dos projectos e planos no domínio da arquitectura\\".
A agência Lusa tentou obter declarações do presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins, o que não foi possível até ao momento.
No entanto, na semana passada, o autarca declarou que o concurso não é \\"exclusivo\\" a arquitectos e que vai continuar porque a associação tem prazos a cumprir se quiser candidatar o projecto aos fundos do QREN, cuja data limite termina este mês.
Manuel Martins garantiu a \\"transparência\\" e \\"legalidade\\" do concurso público e acrescentou que, com esta tomada de posição, a OA está a prejudicar não só a autarquia e a associação, mas também os próprios membros da Ordem dos Arquitectos.
Também, num comunicado enviado à comunicação social, a Associação para o Desenvolvimento do Regia Douro Park considerou que a Ordem \\"tenta impedir a livre decisão dos arquitectos sobre se têm ou não condições e interesse em apresentar propostas no âmbito do concurso público, reduzindo aí sim, a concorrência que tanto diz defender\\".
