A Entidade Regional Turismo do Douro avançou com a impugnação judicial de uma escritura feita pela Câmara da Régua, que quer tomar posse do parque termal das Caldas de Moledo por usucapião, disse hoje o presidente da instituição.
António Martinho afirmou que a Turismo do Douro entregou quinta-feira no Tribunal de Mesão Frio o \"recurso por via judicial sobre a escritura notarial da Câmara da Régua referente ao parque termal Caldas de Moledo, impugnando esse acto\".
A intenção da autarquia foi revelada em dois editais publicados num jornal regional no dia 3 que indicavam duas escrituras públicas, feitas no Cartório Notarial de Lamego e através das quais o município da Régua adquire, recorrendo à figura do usucapião o património das termas de Caldas de Moledo.
António Martinho socorre-se da legislação, recordando que \"as entidades regionais de turismo sucedem automaticamente na titularidade de todos os bens, direitos e obrigações das regiões e zonas de turismo compreendidas na sua área territorial de competência\".
A Entidade Regional Turismo do Douro juntou as extintas regiões de turismo do Douro Sul (Lamego), Serra do Marão (Vila Real) e a Junta de Turismo das Caldas de Moledo (Peso da Régua).
Segundo Martinho, antes de acabarem, as regiões e zonas de turismo tiveram que entregar à nova entidade \"o cadastro de todos os bens, direitos e obrigações que titulavam e a conta de gerência do seu exercício, referida à data da extinção\".
\"Se nós assumimos o pagamento com o pessoal, as dívidas que entramos, também devemos assumir os bens. Nesse sentido estamos convictos de que este espaço é propriedade da Entidade Regional Turismo do Douro\", frisou
A Câmara da Régua continua a recusar-se a dar esclarecimento sobre o assunto.
Uma das escrituras refere-se a três prédios localizados no concelho de Mesão Frio, designadamente um rústico com 28.293 metros quadrados e dois urbanos (casa de rés-do-chão destinada a balneário termal com logradouro e mais uma casa de rés-do-chão e andar).
O outro edital tem a ver com um prédio urbano de três andares, denominado Grande Hotel, que já está localizado em terrenos do concelho da Régua.
Os prédios foram adquiridos pela Junta de Turismo em Outubro de 1962.
