Lusa
O grupo parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a razão de continuar parado o Plano de Mobilidade do Tua, que prevê a reativação de parte da linha ferroviária transmontana, divulgou hoje a concelhia de Mirandela do partido.
O plano foi prometido há uma década como contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua, que já está concluída e a produzir energia há cerca de cinco anos, e que submergiu cerca de 20 quilómetros da linha do Tua, entretanto desativada.
Além de garantir a mobilidade quotidiana das populações dos concelhos de Mirandela, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Murça e Alijó, servidas pela antiga ferrovia, o plano assenta numa vertente turística com um comboio e barcos a navegar na nova albufeira, que estão à espera de licença para começar a operação.
Na pergunta dirigida ao ministério de Pedro Nuno Santos, o PCP argumenta que “os fundamentos que foram tornados públicos referem-se ao facto de o modelo de financiamento ainda estar por definir, bem como a dificuldades no licenciamento da operação e do operador por parte da entidade competente”.
“Sucede que o Plano de Mobilidade do Vale do Tua decorre de uma contrapartida pela construção da barragem de Foz Tua, construção essa que foi aproveitada para a desativação da única linha ferroviária que servia o Nordeste Transmontano. O referido Plano prevê a reativação do troço da linha ferroviária do Tua entre a Brunheda e Mirandela (numa extensão de 39,2 quilómetros), tendo previsto então que as necessárias obras de requalificação fossem finalizadas até 2017”, recorda o partido.
A iniciativa parlamentar assinada pela deputada Paula Santos lembra ainda que a EDP, primeira concessionária da barragem, disponibilizou 10 milhões de euros ao operador turístico Douro Azul para que o projeto fosse implementado no terreno.
“No entanto, só em 2020 foram concluídas as obras de estabilização de taludes e com essa exceção, nada mais desse Plano de Mobilidade terá sido concretizado, quer na vertente turística quer na componente de mobilidade quotidiana, aquela que diz respeito diretamente à qualidade de vida das populações afetadas pela destruição da Linha do Tua”, acrescenta.
Perante o impasse, sobre o qual as entidades regionais envolvidas no processo se mantêm em silêncio, o Partido Comunista quer que o Governo esclareça “porque se continua a impedir a concretização do Plano de Mobilidade do Tua”.
Pergunta também que “medidas estão previstas para garantir a função de transporte ferroviário de serviço público às populações da região”, designadamente no âmbito do acordo firmado entre a CP (Comboio de Portugal), a Infraestruturas de Portugal (IP) e a Agência para o Desenvolvimento Regional do Vale do Tua.
Tratando-se de uma contrapartida pela construção da barragem, o PSP questiona “qual é o acompanhamento que o Governo fez e faz da concessão” e “qual o referencial legal que deu cobertura a esta contrapartida negociada entre a EDP e o operador turístico Douro Azul” e se “foi homologada pelo Governo”.
Quer ainda saber “quais as despesas suportadas pelo Orçamento do Estado ou outro qualquer instrumento que envolva erário público, relacionadas com a execução deste Plano de Mobilidade, e qual a programação prevista para a sua execução financeira”.
Depois de o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ter afirmado recentemente que o Governo está a tentar encontrar uma solução para viabilizar a Linha do Tua através de “um novo modelo”, os comunistas perguntam “qual será o envolvimento financeiro dos municípios e dos Fundos Estruturais Europeus nessa nova solução e qual a razão que determinou a alteração do modelo inicial”.
