\"Bragança continua a ser discriminada nos investimentos públicos\". Esta é a primeira reacção da comissão distrital de Bragança do PCP à proposta apresentada pelo Governo referente ao Plano de Investimentos e Despesas para o Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para 2003.
O \"defeito\" do documento começa logo na comparação dos números deste ano com os propostos para 2003: a verba destinada ao distrito desce de 125 para cerca de 105 milhões de euros, ou seja, menos vinte milhões de euros. Por outras palavras, há uma quebra no investimento por parte da administração central de 16 por cento. Além disso, o documento \"contabiliza elevadas verbas que nada têm a ver com investimento\", como medidas agro-ambientais, indemnizações compensatórias, formação profissional, o fundo de calamidade e seguro de colheitas. \"Um erro tantas vezes criticado pelo PSD enquanto oposição\", frisa José Brinquete.
Esta proposta, \"penalizadora e insultuosa para a região\", acrescenta o comunista, \"confirma as piores previsões e demonstra que a falta de critérios transparentes na distribuição dos recursos públicos continua a agravar as desigualdades regionais\".
Os políticos e os partidos no poder \"querem pÎr o país em hasta pública\", acusa o comunicado da comissão do PCP, que fala mesmo em \"discursos falsos e demagógicos\".
Para contrariar este rumo, o PCP avança 18 propostas a apresentar na Assembleia da República através do seu grupo parlamentar, que vão desde a criação de um programa específico de apoio à instalação de empresas no distrito à elaboração de estudos tendentes à construção de uma nova linha de caminho de ferro com ligação a Espanha. Pelo meio encontram-se ainda iniciativas como a construção de um entreposto de coordenação de transportes junto ao IP 4, a instalação de um observatório astronómico na serra de Montesinho e a criação de um entreposto comercial de produtos agrícolas certificados.
Os comunistas recordam que a maior parte destas propostas tiveram, no ano passado, \"o voto favorável dos deputados do PSD\", e esperam que estes \"mantenham a coerência e voltem a apoiá-las\".
AMTAD contra PIDDAC 2003
A Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro (AMTAD) também já reagiu às verbas concedidas à região pelo PIDDAC. Num ofício enviado ao Primeiro Ministro, Durão Barroso, a AMTAD manifesta sua \"preocupação\", uma vez que entende que \"continua a manter-se e até a agravar-se a acentuada disparidade entre os investimentos previstos para as grandes áreas metropolitanas e as regiões do interior de Portugal\". Isto porque em 2003 só o distrito do Porto irá receber dois terços da verba consignada aos cinco distritos da zona Norte: Porto, Braga, Vila Real, Bragança e Viana do Castelo.
Além disso, refere o ofício, \"o anúncio de grandes projectos como o TGV, o aeroporto da OTA, o Euro 2004 e a construção de uma nova ponte sobre o rio Tejo faz prever que o ciclo vicioso de concentração de investimentos no litoral se irá manter, agravando assim as assimetrias regionais\".
Por isso, a AMTAD pede a Durão Barroso que \"corrija políticas, dando início a um novo ciclo de investimentos que seja um sinal claro de mudança\".
