Carlos Luís, deputado pelo Circulo Eleitoral da Europa
Paulo Pisco, deputado pelo Circulo Eleitoral da Europa
Caio Roque, deputado pelo Circulo Eleitoral fora da Europa
Manuela Aguiar, deputada pelo Circulo Eleitoral fora da Europa
Assembleia da República
Palácio de S.Bento
Lisboa / Portugal
Exmos. Senhores Deputados,
Actualmente o Orçamento Geral do Estado, está na ordem do dia dos debates da Assembleia da República.
Em duas reuniões públicas em França, os deputados Paulo Pisco e Carlos Luís, afirmaram que o governo estava em vésperas de aprovar e publicar um diploma que solucionava o problema que afecta milhares de ex-militares portugueses que começam a ir para a reforma.
A solução desta questão tem dois aspectos indissociáveis, um político outro financeiro.
Quanto ao segundo, o Orçamento deve prever uma verba para a Segurança Social, para complementar o financiamento da reforma dos interessados.
A Comissão para o direito à reforma dos ex-militares portugueses, solicita a V. Exas. que nos informem da verba prevista no Orçamente do Estado, em que capitulo figura e a que corresponde.
Com os nossos cumprimentos.
Houilles, 2 de Novembro de 2001
Comissão para o direito à reforma dos ex-militares portugueses
Pela Comissão, o presidente
José Ribeiro
