Lusa
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje a penas suspensas um farmacêutico de Mesão Frio e um médico local que com ele colaborou em burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) num total de 3.483,78 euros.
O farmacêutico Nuno Reis, de 41 anos, foi condenado a pena única de dois anos e nove meses de prisão, suspensa por igual período.
Já o médico Eduardo Miranda, de 63 anos, foi condenado a pena única de dois e três meses, também suspensa por igual período.
A condição de suspensão das penas é a restituição de um terço do montante indevidamente obtido no prazo de meio ano - ou seja, 1.161,26 euros cada um.
A sociedade detentora da farmácia, igualmente arguida no processo, foi condenada a multa de 12.800 euros.
O tribunal declarou perdida a favor do Estado a vantagem económica obtida pela prática dos ilícitos.
Os arguidos foram condenados apenas por uma parte da acusação, já que o tribunal teve dúvidas quanto à "análise contabilística e financeira" do sistema informático da farmácia.
Não basta comparar o histórico de comparticipações e o valor real do período em que ocorreram os factos, considerou a juiz presidente.
O Ministério Público acusava os arguidos de uma burla bastante superior, no valor de 352.915,18 euros.
Justificando a opção pela pena suspensa, a magistrada judicial considerou a inexistência de antecedentes criminais dos arguidos e a circunstância de já estarem penalizados socialmente com a divulgação do caso.
Ainda assim, não deixou de censurar o comportamento do farmacêutico e do médico, revelador de "falta de lisura, honestidade e transparência" para com o Estado. E, acrescentou, "o Estado somos todos nós".
Contactadas pela agência Lusa, as defesas anunciaram a intenção de recorrer do acórdão para o Tribunal da Relação do Porto.
As burlas, consumadas através da obtenção de comparticipações fraudulentas, passavam por vários expedientes para iludir a vigilância do Centro de Conferência de Faturas do SNS.
No caso do médico, foi acusado por uso abusivo do nome de três pacientes para emitir receitas de medicamentos comparticipados.
Privilegiados seriam medicamentos com comparticipação mais elevada.
PERFIL: Dois rostos de uma burla ao Serviço Nacional de Saúde
Num "meio pequeno" como Mesão Frio, "onde tudo se sabe", "sabe-se pouco" sobre o farmacêutico hoje condenado em primeira instância por alegadas burlas ao SNS, mas muito sobre a "outra face" do médico condenado no mesmo processo.
Ao farmacêutico Nuno Reis, de 41 anos, dizem fontes locais, não se lhe conhecem empenhadas militâncias político-partidárias e aparenta uma vida "sem nada de exuberante".
Já a vida pública de Eduardo Miranda, de 63 anos, o médico que esteve muitos anos ligado ao Hospital da Régua e um acérrimo defensor da sua reabertura, enchia um almanaque de curiosidades, tendo em conta um passado marcado por atividades multipartidárias e invulgares incursões na política local.
É dele, e ficou célebre, o apelo ao voto em forma de "convite de casamento" que fez aos eleitores de Mesão Frio depois de decidir candidatar-se em 2017 à Câmara Municipal, como independente, encabeçando a lista do PSD.
Em concreto, o que fez Eduardo Miranda foi distribuir pelos eleitores, antes do dia "D", um "convite" para um "casamento" que surpreendia pelo nome dos nubentes: ele, Eduardo Miranda, era o casadoiro e a noiva era a Câmara Municipal.
Assim mesmo: "Eduardo Cassiano Nogueira Pinto de Miranda, médico, lavrador, ‘um de vós', vem convidar a população do concelho de Mesão Frio para o casamento com a sua Câmara Municipal".
Quanto a "prendas", Eduardo Miranda prometia: "Serão entregues pelo noivo ao longo de quatro anos de compromisso, de acordo com os superiores interesses das populações".
Sendo certo que Eduardo Miranda ainda conseguiu que 562 eleitores aceitassem o seu convite, dando-lhe 20,35% dos votos e um lugar no executivo municipal (os restantes quatro foram para o PS), o médico-autarca não completou a distribuição de "prendas".
Como referia uma breve nota do PS de Mesão Frio na rede social Facebook, divulgada em 17 de agosto de 2018, "o senhor vereador do PSD, doutor Eduardo Miranda, eleito nas últimas eleições para o mandato 2017/2021, apresentou a renúncia ao seu mandato em rotura com a comissão política concelhia do seu partido".
E mais não juntou o PS à declaração de ‘divórcio' político-partidário que, de resto, não era o primeiro, nem sequer o segundo porque Eduardo Miranda só se candidatou pelo PSD depois de ser membro da comissão política nacional do CDS e de assumir a presidência da Assembleia Municipal de Mesão Frio pelo PS.
Nunca se atrapalhou, contudo, com as críticas pelas trocas partidárias.
"Tenho um grau de imunidade a essas coisas tão grande que isso não me preocupa nada. Não conheço nenhuma forma de governar uma câmara à moda do PSD ou à moda do PS", afirmou ele à agência Lusa em vésperas das autárquicas de 2017.
Já hoje, confrontado também pela Lusa sobre a decisão judicial que o penaliza, sublinhou que vai recorrer, mas foi afirmando: "O meu prestígio continua inatacável".
Eduardo Miranda e Nuno Reis foram hoje condenados no Tribunal de São João Novo, no Porto, a penas suspensas por burlas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O farmacêutico foi condenado a pena única de dois anos e nove meses de prisão, suspensa por igual período.
Já o médico foi condenado a pena única de dois e três meses, também suspensa por igual período.
Foto: Claudia Pinto
